Tribunal de Justiça mantêm condenação de ex-prefeito do Município de Extremoz por improbidade
A restituição do dano ao erário posterior à sentença não afasta a ocorrência do ato de improbidade administrativa. Esse foi ...
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Os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a Prefeitura de Caicó seja obrigada ...
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Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão do ...
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O que é Justiça comum e a Justiça especializada?
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