Penas pecuniárias: comarca de Jucurutu destina recursos para melhorias em lar de idosos
O juiz Mark Clark Santiago Andrade, titular da comarca de Jucurutu, destinou recursos de penas pecuniárias para a aquisição de ...
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Empresas de construção civil devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou as empresas Cameron Construtora Ltda e Iluminato ...
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Liminar do TJRN suspende eficácia de norma que previa perda de mandato de gestores em Macau
O Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade, suspendeu a eficácia do artigo 3º da Lei nº 1.224/2018, do Município ...
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Precatórios: TJRN realiza entrega de selo de bom pagador a 34 entes públicos no dia 23 de julho
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TJ condena Estado a restaurar Casa da Cultura de Angicos
Em razão de pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Estado ...
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Em novo acordo, Seap garante alimentação a presos da APAC de Macau
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Justiça nega pedido de indenização a bancário preso durante a Operação Judas
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Justiça impõe multa para que Estado regularize fornecimento gratuito de medicamentos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial obrigando o Estado a cumprir sentença anterior que ...
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