Natal: lei sobre merenda diferenciada é julgada inconstitucional
O Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade da Lei Promulgada nº 0416/2015, com a modulação no chamado efeito “ex tunc”, ...
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Decisão tranca ação penal contra advogada denunciada por fraude
A Câmara Criminal do TJRN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a ...
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Presidentes de tribunais repudiam violação de sigilos protegidos pela Constituição
Nos dias 1º e 2º de agosto, presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados estiveram reunidos em Porto Alegre, durante ...
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Justiça determina que Município e Caern implantem rede de esgoto doméstico no Panatis em dois anos
Dois anos. Este é o prazo estipulado pela Justiça para que o Município de Natal e a Companhia de Águas ...
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Justiça determina bloqueio de R$ 11,2 milhões do Estado para pagamento de precatórios
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio nas contas do Estado do Rio Grande do Norte ...
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Decisão garante direito a cateterismo e internação e cirurgia de idoso
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O Plantão Judiciário diurno do 2º Grau deste sábado (3) será transferido da sede do Tribunal de Justiça para o ...
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Absorção de servidores do Bandern pela Assembleia Legislativa é remetida à 1ª Câmara Cível do TJ
O caso de um pedido feito pelo Ministério Público Estadual contra a absorção de então servidores do extinto Sistema Financeiro ...
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