Prefeito de Cruzeta é condenado em 1º grau por doação ilegal de terrenos em mandato anterior
O prefeito do Município de Cruzeta, José Sally de Araújo, foi condenado, em primeira instância, em virtude de ato de ...
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Ex-prefeito de Paraú é condenado por superfaturamento em compras de combustíveis
O ex-prefeito de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ em ...
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Acusados de extorsão e sequestro têm pedido de Habeas Corpus rejeitado pela Câmara Criminal
Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do TJRN negaram o pedido feito pela defesa de quatro homens, que respondem à ...
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Município de Guamaré deve indenizar moradora que teve casa inundada por falha no sistema de esgotamento
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve a condenação ...
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Operação Sangria: justiça condena envolvidos em esquema de fraudes na Prefeitura de Caraúbas
A Justiça Estadual condenou, em primeira instância, 12 envolvidos no esquema criminoso desbaratado pela operação Sangria, deflagrada em outubro de ...
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Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-deputado e ex-comissionada da ALRN
Em um desdobramento da operação “Dama de Espadas”, foi decretada a indisponibilidade de bens, limitada ao valor de R$ 372 ...
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Plano de saúde não pode restringir tratamento de home care prescrito por médico
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram, em parte, a condenação imposta à empresa HapVida Assistência ...
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O Município de Governador Dix-Sept Rosado terá que disponibilizar transporte para as pessoas portadoras de deficiência em obediência a acórdão ...
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Covid-19: Justiça determina suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste pelo Estado
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do ...
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Ex-diretor do SAAE de São Gonçalo e empresas contratadas sem licitação são condenados por improbidade
O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante, Silvério de Araújo Souza, e ...
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