Eleições da OAB: Um Voto de Classe e Cidadania
Nos próximos dias, a classe de advogados escolherá o presidente, os dirigentes e os conselheiros da OAB estadual. São cerca ...
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Apresentando o DREX – o Real Digital Brasileiro
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As inovações, críticas e benefícios do novo marco legal das garantias sob a ótica da análise econômica do direito
O PL 4188 é um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que trata de diversos temas relacionados ao ...
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A análise econômica do contrato de previdência privada frente à insegurança jurídica dos julgados.
Em Decisão unânime, em julgamento da Reclamação (RCL) 52680, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou uma decisão ...
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