Justiça considera inconstitucional lei que alterou regime no transporte público de Natal
Desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte consideraram inconstitucional a lei 622/2020, que alterava o ...
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Lei que cria cargos na estrutura do Executivo de Parnamirim é declarada inconstitucional
A Câmara Municipal de Parnamirim buscou a reforma de uma decisão anterior do TJRN, mas o Tribunal Pleno da Corte ...
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Almino Afonso: Lei sobre contratação temporária é julgada inconstitucional no TJRN
À unanimidade de votos, os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 18, 22 e 23, além ...
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Almino Afonso: lei sobre criação de cargos em comissão sem requisitos legais é julgada inconstitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei Municipal nº 386/2011, do Município ...
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Liminar do TJRN suspende eficácia de norma que previa perda de mandato de gestores em Macau
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Tribunal de Justiça modula efeitos de lei declarada inconstitucional para contratação de temporários em Assú
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Ordinária do ...
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