O Governo do Estado do Rio Grande do Norte realizou, na última terça-feira (29), a transferência bancária para o Governo Federal no valor de R$ 1.556.010, referente à segunda parcela da contrapartida estadual para composição do Garantia Safra, que é pago às famílias agricultoras que comprovem prejuízos causados pela estiagem. Esse valor corresponde às 15.255 famílias agricultoras, de 56 municípios (Região 2), que aderiram ao seguro. Somado ao valor referente à Região 1, o valor total do aporte é de R$ 3.242.172.
Contabilizando desde 2019 – primeiro ano do mandato da governadora Fátima Bezerra, o Governo do RN totalizou o investimento de R$ 11.910.846 referente a quatro safras: 2018/19, 2019/20, 2020/21 e 2021/22. O pagamento da primeira parcela da contrapartida estadual, na ordem de R$ 1.686.162, foi realizado no dia 15 de fevereiro e se refere a 16.531 famílias que aderiram ao seguro.
O Garantia Safra é um benefício para as famílias rurais que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor e a agricultora familiar, que aderem ao programa, têm a garantia de receber o seguro, que é pago em caso de seca ou enchente. O programa tem por objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra. Têm direito a receber o benefício agricultores/as com renda mensal de até um salário e meio, que tiverem perdas de produção, iguais ou superiores a 50%.
O pagamento, disponibilizado pelo MDA, segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Além do Estado e da União, contribuem para a formação do fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores/as, com um pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51 e R$ 17, respectivamente. O Governo do RN contribui com o pagamento de R$ 102 para cada agricultor(a) que pagou os boletos, enquanto a União repassa R$ 346, totalizando R$ 850 por pessoa ou família.
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Fonte: Assecom/RN
