A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que obriga a oferta do componente curricular “Educação para as relações étnico-raciais” nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Uern provocou a iniciativa, proposta pelo deputado estadual Souza (PSB).
Souza justificou a importância do seu projeto, a fim de atender cumprimento à lei que instituiu, em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial e em 2008 a que instituiu o Ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira e Indígena.
“É mais uma medida de ampliação de direitos da população negra e indígena do nosso Estado e forma de enfrentamento ao racismo epistêmico, institucional e religioso”, defendeu o parlamentar.
Coordenadora do Neabi, a professora Dra. Eliane Anselmo explica que a norma atende ao Estatuto da Igualdade Racial e a Lei das Diretrizes Básicas da Educação (LDB), e também ao disposto na lei que obriga o ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira e Indígena.
Além disso, colabora com a implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação Étnico-Racial e com a ampliação das ações de promoção da igualdade racial na Uern.
As cotas étnico-raciais e o argumento de inclusão regional são outros pontos que se inserem no contexto da novidade legislativa.
“A implementação dessa lei constitui mais uma medida de ampliação de direitos do povo negro, dos povos indígenas, quilombolas, ciganos e demais grupos étnicos presentes no Rio Grande do Norte, efetiva o enfrentamento ao racismo epistêmico, institucional, religioso e as demais faces do racismo estrutural presente na sociedade brasileira”, explica a professora Eliane.
Ainda de acordo com a professora, a Uern tem “importância crucial” na formação de profissionais da Educação, que precisam atentar para posturas que não impliquem em desrespeito a temas como racismo, discriminação e preconceito.
Nas suas palavras, “o empreendimento de uma (re)educação das relações étnico-raciais não são tarefas exclusivas da escola, nem as formas de discriminação de qualquer natureza têm origem na escola. Porém o racismo, as desigualdades e discriminações correntes na sociedade perpassam pela escola, ambiente fundamental na formação do indivíduo na sociedade. Por este motivo, os espaços de formação dos profissionais da escola precisam urgentemente estarem preparados”. E a Uern continua se reafirmando enquanto inclusiva, includente e afro referenciada.
Com isso, se constrói uma sociedade justa, igual, equânime, completa.
Crédito das Fotos: Eduardo Maia
Fonte: UERN
