A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN aprovou, na manhã desta terça-feira (17), Projetos de Lei que vão beneficiar e auxiliar camadas vulneráveis da população do Estado.
Dentre eles, destacam-se o PL nº 48/2022, que institui o Programa Estadual de Orientação Sobre a Síndrome de Down (Prodown); o PL 420/2021, que obriga a afixação de cartazes, em escolas da rede pública e privada, com telefones de denúncia contra violência ou abuso sexual infantojuvenil; e o PL nº 33/2022, o qual cria o Programa “Nenhuma a Menos”, de enfrentamento ao feminicídio. Além disso, foram aprovados os projetos que incluem, no Calendário Oficial do RN, o “Dia Estadual do Juremeiro” e o “Dia Estadual do Futebol Feminino”.
Com relação ao Projeto de Lei de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB), que institui o “Prodown”, o relator Galeno Torquato (PSDB) falou da importância da matéria para o desenvolvimento e a inclusão das pessoas com Síndrome de Down, no Rio Grande do Norte.
“As políticas públicas propostas às pessoas com Síndrome de Down são fundamentais para o desenvolvimento de sua autonomia, inclusão e plena participação na vida em sociedade, em igualdade de condições. Ademais, a Constituição Federal e diversas legislações trazem garantias e proteções a essa parcela da nossa sociedade. Portanto, eu voto favorável à matéria”, disse o parlamentar, sendo acompanhado pelos demais.
Outro projeto aprovado à unanimidade foi o PL nº 420/2021, proposto por Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da Rede Pública e Privada de Ensino afixarem painel ou cartaz informativo com telefones e canais de disque-denúncia contra a violência ou o abuso sexual infantojuvenil.
“Esse projeto é muito importante, pois vai fornecer dentro das escolas as informações necessárias para que se possa denunciar e combater esse tipo de prática contra nossas crianças e adolescentes”, frisou o relator, deputado George Soares (PV).
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Programa “Nenhuma a Menos”, que diz respeito ao enfrentamento do feminicídio. Também de iniciativa da deputada Isolda, o PL 33/2022 foi celebrado pelo relator George Soares. “Eu parabenizo a deputada pela iniciativa e enfatizo que o projeto cumpriu todas as exigências constitucionais, legais e de técnica legislativa”, disse George.
O Subtenente Eliabe (SDD) comentou ainda que “a iniciativa é muito importante, porque é mais um mecanismo de combate à violência doméstica”.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 30/2022, proposto pela deputada Isolda Dantas, que institui no Calendário Oficial do RN o “Dia Estadual do Juremeiro”. “É importante ressaltar que, por ser o Brasil palco das mais diversas expressões religiosas, e também um País com alto índice de racismo religioso, a proposição é um esforço para lembrar que todos os praticantes da Jurema Sagrada devem se orgulhar de sua crença”, justificou o relator Francisco do PT, opinando pela admissibilidade e sendo acompanhado por todos os presentes.
Participaram também da reunião os deputados Souza (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).
Crédito da Foto: Eduardo Maia
Fonte: ALRN
