Gasto com pessoal dobra e leva mais de 67% do orçamento do Governo do RN

O projeto de lei que estima e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê o dispêndio de R$ 12,017 bilhões.  O volume de recursos total projetado para este ano é R$ 254 milhões menor que o orçado para o ano de 2018. O que chama atenção no Orçamento Geral do Estado de 2019 é o volume estimado para gasto com folha de pessoal e encargos sociais: R$ 8,115 bilhões. Esse valor corresponde a 67,52% do total orçado e supera em mais de 99,33% o gasto com pessoal em 2018.

As Receitas Líquidas do Tesouro, conforme Projeto de Lei, estão estimadas em R$ 7,545 bilhões. Desse total, cerca de 98,07% está comprometido com o financiamento das aplicações mínimas em Educação, Saúde e Segurança Pública, despesas com pessoal e encargos de todos os Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, precatórios, serviços da dívida, Parceria Público-Privada da Arena das Dunas, incentivos do PROADI e contribuições ao PASEP que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado.

O que sobra, cerca de 1,93% deverá ser consumido na realização de despesas de custeio e investimento para manutenção das atividades essenciais do Estado e assegurar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, valor a título de reserva de contingência e reserva para emendas parlamentares. O percentual corresponde a R$ 3.902.425.000,00.  Para este ano, R$ 673,6 milhões foram previsionados para operações de crédito.

De acordo com o especialista em Gestão, Francisco Hedson da Costa, um dos principais causadores do desequilíbrio fiscal do Estado do Rio Grande do Norte é justamente o elevado dispêndio de recursos públicos com o pagamento de pessoal, incluindo os servidores ativos e inativos. “As medidas que aumentaram o gasto público com pessoal datam de alguns anos atrás, de outras gestões do âmbito estadual. No momento em que era necessário cortar algum gasto, na verdade, houve aumento. Com a postergação, com uma verdadeira procrastinação na adoção de medidas, não trouxe resultados para reduzir esses gastos. Pelo contrário. Eu fiz um levantamento com base na LRF e nos impactos da crise fiscal do Rio Grande do Norte nos últimos 11 quadrimestres e houve, ao longo desses quadrimestres, em geral, crescimento dos gastos públicos”, destaca o especialista.

Emendas
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 foi aprovado na última sessão legislativo estadual à unanimidade pelos deputados presentes na sessão plenária. O Orçamento está distribuído entre Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,9 bilhões e Orçamento de Seguridade Social em R$ 2,07 bilhões.

Pela primeira vez, houve um acordo entre os Poderes e todos concordaram em reduzir a sua participação orçamentária: o Legislativo, Judiciário e os órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas e ainda, dispensaram os duodécimos em atraso, como forma de contribuir com o Poder Executivo no momento de crise. A Defensoria manteve o seu percentual.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reduziu R$ 13,5 milhões (3,91%), o Tribunal de Justiça R$ 33,735 milhões (4,20%); Tribunal de Contas R$ 2,5 milhões (2,76%) e o Ministério Público R$ 12,6 milhões (4,20%), totalizando R$ 62,370 milhões. Além desses valores que incidiram sobre o Orçamento Geral do Estado, os Poderes e os Órgãos Constitucionais pactuaram redução de parcela da dívida referente à restrição de duodécimo de 2017, que totaliza R$ 110,690 milhões, em acordo extrajudicial. Dessa forma, a redução total do repasse aos Poderes e Órgãos importará em 2019 em R$ 173,060 milhões, o equivalente a 10,26% do previsto para esses Poderes e Órgãos.

Das 361 emendas, 347 são individuais apresentadas pelos deputados e encartadas pelo relator da matéria. O valor das emendas para cada deputado foi R$ 1,8 milhão, com 50% destinados à Educação, Segurança e Saúde. Ficou em 15% o limite para abertura de créditos suplementares. Na proposta original, o Governo solicitava 20% do total das despesas fixadas no projeto, excetuando-se desse limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares.