O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) não tem dúvida sobre a razão que levou a Câmara Federal a aprovar a PEC do Diploma (de sua autoria), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou edital de concurso público para o cargo de jornalista, exigindo formação superior em Jornalismo.
Curiosíssimo observar que, para ser jornalista no STF, tem que ter diploma, mas para atuar no mercado privado de Comunicação a maior Corte de Justiça do país, numa decisão do ministro Gilmar Mendes, não estabelece parâmetros.
Permite até que analfabetos requeiram o registro profissional de jornalista. As Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego já concederam registro a mais de 26 mil, todos “pseudos-jornalistas”. Nessa lista foram contemplados camelôs, comerciantes, milicianos, apadrinhados e parentes de parlamentares.
Aliás, a obstinação pelo fim do diploma, segundo o deputado Paulo Pimenta, na palestra que proferiu no Congresso de Jornalistas, em Vitória, nunca foi uma pauta da sociedade, mas de meia dúzia de empresários da Comunicação que controla o mercado no Brasil.
Paulo Pimenta vê a grande possibilidade da PEC ser colocada em pauta – depois dessas turbulências na Câmara-pelo presidente deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para ele, “os prejuízos com a decisão do STF serão mais sensíveis com o tempo. Com menos jornalistas graduados, haverá menos mestres e doutores em Comunicação, logo gerando uma menor produção acadêmica sobre o jornalismo”.
E, nessa altura, são várias entidades declarando apoio à Proposta de Emenda à Constituição que resgata o diploma de jornalista. Como o Conselho Federal da OAB, pois há o entendimento de que a decisão cassatória do STF não promove ganho social. Não houve melhora na qualidade do jornalismo, não se reduziu o monopólio dos meios de comunicação e nem foram ampliados os espaços de participação popular na mídia, como analisa o parlamentar gaúcho.
Ao contrário – esclarece ele -, o campo científico da Comunicação está sob incertezas, cursos de jornalismo foram fechados e as relações de trabalho desses profissionais foram enfraquecidas.
O outro ponto que Pimenta contesta é que foi levantado pelo ministro Gilmar Mendes é que “jornalismo não é opinião, portanto, não se trata de liberdade de expressão”.
Também não é verdade que a obrigatoriedade do ensino superior para o exercício da atividade jornalística afronta a liberdade de pensamento, pois ela é garantida a todos, independentemente de profissão exercida.
Portanto, os argumentos do ministro Gilmar Mendes para a não exigência do diploma merecem duas perguntas formuladas ainda pelo deputado Paulo Pimenta, que é também jornalista:
“Ampliou o acesso do cidadão aos meios de comunicação no país? Não. Não mesmo. Pelo contrário, a mídia no Brasil está cada vez mais concentrada e menos plural”.
“É possível afirmar que há mais liberdade de expressão, hoje, do que quando o diploma era exigido”?
Obviamente que não. Entretanto, estes foram os argumentos do ministro Gilmar Mendes para que o diploma fosse cassado pelo STF.
Fonte: FENAJ
