O vereador Fúlvio Saulo Mafaldo (Solidariedade) apresentou uma proposta na Câmara Municipal de Natal para que a Casa passe a aceitar, assim como a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, projetos de lei de iniciativa popular via digital.
Atualmente, a Lei Orgânica Municipal permite a proposição de projetos de iniciativa popular, desde que sejam subscritas por, no mínimo, 3% do eleitorado do município, ou seja, cerca de 17 mil pessoas. As assinaturas, contudo, só podem ser coletadas por meio físico. A proposta de Fúlvio é permitir a coleta de assinaturas por meio digital. “Com a possibilidade da utilização do meio eletrônico tanto para realizar propostas, bem como para coletar as assinaturas, teremos o aumento da participação popular nos processos legislativos”, disse o vereador.
Segundo a proposta de Fúlvio, as assinaturas eletrônicas deverão ser validadas por meio de técnicas de criptografia, a fim de realizar a auditoria pública por base de dados comuns. O projeto também assegura a privacidade das informações fornecidas pelos usuários, sendo garantida a utilização das informações pessoas apenas para a subscrição ao projeto de lei escolhido.
“Um ponto importante desta iniciativa é que qualquer pessoa pode propor projetos de lei, não sendo necessário a intermediação de um parlamentar”, afirmou Fúlvio Saulo.
Fonte: Agora RN
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