Uma decisão de caráter liminar, que proíbe parcialmente a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) de realizar a contratação emergencial de empresas para gestão do destino final de resíduos sólidos, foi publicada na última quarta-feira, 28, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
A ação judicial foi requerida pela empresa RCC Correia, que presta estes serviços para o município e alega não receber o valor integral estabelecido em contrato há sete meses.
De acordo com o presidente da Urbana, Jonny Costa, a Companhia ainda aguarda ser notificada com relação ao caso para tomar os procedimentos cabíveis. O secretário afirma que irá recorrer ao caso e espera que possa dar prosseguimento ao processo de seleção de outras empresas para realizar as incumbências que a RCC fazia.
“A Urbana não foi notificada ainda, estamos aguardando para trabalhar em cima das medidas necessárias. O processo seletivo de novas empresas para este serviço foi encerrado recentemente. Ainda não temos ninguém que faça estes serviços. Esperamos reverter essa liminar, para darmos andamento ao processo de seleção”, contou.
O litígio entre a Urbana e a RCC é referente ao não pagamento do valor integral destinado à empresa nos últimos meses e da rescisão contratual proposta recentemente pela Companhia. Conforme informado por Jonny Costa, o pagamento foi suspenso a partir de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por encontrar irregularidades.
“O Tribunal de Contas nos solicitou esta suspensão. Nossa rescisão contratual foi efetuada após diversas analises e encontramos justificativas para isto, além de eles já terem solicitado anteriormente esta desvinculação”, explicou.
No tocante à rescisão contratual, sua suspensão também foi proferida pelo TJ. A empresa segue vinculada à Urbana, assim como era. Segundo o proprietário da RCC Correia, Rafael Correia, mesmo após as divergências recentes, a empresa está disposta a entrar em acordo e até retomar as atividades para normalizar o serviço na cidade, contanto que a Urbana dê, ao menos, parte do valor que está sendo cobrado.
“Estamos querendo normalizar os trabalhos na cidade. Podemos voltar a trabalhar já, podemos dar até um prazo para pagarem uma primeira parte e parcelar o restante. Estamos dispostos a negociar, basta eles quererem”, relatou.
Os trabalhos de recolhimento de resíduos sólidos foram paralisados desde o dia 03 deste mês de agosto. A RCC Correia é a única empresa contratada pelo município que faz o serviço de destino final destes resíduos.
Fonte: Agora RN
Imagem: José Aldenir
