O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a realização da 14ª Semana Nacional da Conciliação entre os dias 4 a 8 de novembro. O esforço concentrado do Poder Judiciário é realizado desde 2006 e visa a solução de conflitos judiciais nas esferas dos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais por meio da mediação e da conciliação.
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir processo em que seja parte para julgamento na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Política nacional
A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
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Fonte: TJRN
