A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal apresente as planilhas de custos, incluindo a margem de lucro, que justifiquem o aumento da passagem de ônibus na capital. A decisão partiu de uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT).
O último reajuste, que elevou a passagem de R$ 4,50 para R$ 4,90 em 29 de dezembro de 2024, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e oficializado por decreto municipal. Entretanto, a deputada e o vereador questionam a transparência e a justificativa técnica para o aumento. Eles apontam possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade.
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou na manhã desta terça-feira (18) que ainda não tinha recebido nenhuma notificação judicial até o momento. Assim que receber a documentação, a secretária irá avaliar e se pocisionar sobre as medidas.
“O Seturn (sindicado das empresas de ônibus) e a prefeitura nunca divulgaram para a população os dados de toda a operação do sistema de transporte coletivo municipal. A sociedade natalense quer saber quanto custa o serviço e os custos que compõem a tarifa. Suspeitamos que alguém ganha com isso, e certamente não são os trabalhadores e trabalhadoras de Natal. Por isso, a decisão tem um peso decisivo para o futuro da cidade, que clama por transporte público de qualidade”, afirmou Natália Bonavides.
A decisão judicial tem por objetivo assegurar a transparência nos atos administrativos da prefeitura e garantir que os usuários do transporte público tenham acesso às informações que justificam o reajuste tarifário.
A apresentação das planilhas permitirá uma análise detalhada dos custos operacionais e das margens de lucro das empresas concessionárias, assegurando que a população não seja prejudicada.
“A prefeitura elevou essa tarifa na calada da noite, mexeu anteriormente num decreto que impede, na prática, a fiscalização, em clara afronta à moralidade pública, e ainda apresentou na hora supostos dados de composição da tarifa”, declarou o vereador Daniel Valença.
Os dois parlamentares ressaltam a importância da participação cidadã e da fiscalização dos atos públicos, especialmente em temas que impactam diretamente a população, como o transporte coletivo. Eles defendem que a divulgação dessas informações é fundamental para manter a confiança da sociedade na gestão pública e assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados.
Imagem: Secom/Natal
Fonte: Novo Notícias
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