A partir desta segunda-feira (17), o governo começará a pagar o total de R$ 2,3 bilhões referente ao abono salarial PIS/Pasep para cerca de 2 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro.
O benefício será pago a quem teve carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos em 2023.
O valor pode chegar a um salário mínimo vigente (R$ 1.518). Os saques poderão ser feitos até 29 de dezembro.
Para receber o pagamento em 2024, o empregador precisava declarar os dados do trabalhador ao Ministério do Trabalho até 15 de maio, ou no eSocial até 19 de agosto. Quem teve as informações enviadas depois dessas datas só receberá no próximo ano.
Além disso, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base.
No total, o governo prevê pagar R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores em 2025.
Quem tem direito
- Trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Pasep;
- Ter recebido até dois salários mínimos, no valor em vigor no ano-base, de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não tem direito
- Empregado doméstico;
- Trabalhador rural empregado por pessoa física;
- Trabalhador urbano empregado por pessoa física;
- Trabalhador empregado por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar
Para verificar se tem direito, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ir até a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, a data e o banco responsável pelo depósito.
Como receber
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
Caixa Econômica Federal: crédito em conta-corrente, poupança ou conta digital acessada pelo CAIXA Tem. O saque também pode ser feito em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
Confira o calendário do abono
Crédito da Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: CNN BRASIL