A Receita Federal implementou novas regras de fiscalização para transações financeiras, incluindo operações via Pix, cartões de crédito, TED e DOC. A partir de agora, instituições financeiras deverão informar ao Fisco movimentações mensais que excedam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Objetivo das novas medidas
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida visa fortalecer o combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de recursos ilícitos. Ele enfatiza que não haverá cobrança de impostos ou taxas sobre o uso do Pix, conforme garantido pela Constituição Federal.
Proteção ao sigilo bancário
Barreirinhas assegura que o sigilo bancário dos cidadãos permanece protegido. As informações repassadas ao Fisco serão consolidadas, sem detalhamento de origem ou destino das transações, focando apenas em identificar movimentações atípicas que possam indicar atividades ilícitas.
Impacto para os usuários
Para a maioria dos usuários, especialmente trabalhadores e pequenos empreendedores, não haverá mudanças na rotina. As novas normas não têm como alvo o monitoramento de transações cotidianas, mas sim a identificação de operações suspeitas em valores elevados.
Esclarecimento sobre desinformação
O secretário reforça que não existe a criação de novos tributos sobre movimentações financeiras e que a atualização das regras busca apenas aprimorar os mecanismos de fiscalização já existentes, sem interferir no uso diário de ferramentas como o Pix.
Imagem: Marcelo Camargo
Fonte: Notícias do RN
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