Nos próximos dias, a classe de advogados escolherá o presidente, os dirigentes e os conselheiros da OAB estadual. São cerca de 1 milhão de profissionais no Brasil que elegerão democraticamente seus representantes, e, no Rio Grande do Norte, em torno de 8 mil advogados votantes.
A importância dessa eleição ultrapassa a escolha de representantes de uma classe profissional específica, pois influencia decisivamente o destino do Brasil. Notadamente, a eleição fortalece o Estado Democrático de Direito, princípios que permitem que o país seja mais justo e próspero.
Conforme o Regimento Interno da OAB – Seção do Estado do Rio Grande do Norte, o art. 1º estabelece a missão da entidade com a seguinte redação:
“O Conselho Seccional da OAB no Rio Grande do Norte exerce, neste Estado, funções e atribuições da Ordem dos Advogados do Brasil, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos advogados e estagiários nele inscritos, relacionados ao exercício da profissão, ressalvadas as prerrogativas legais específicas do Conselho Federal, tendo sede em Natal, capital do Estado.”
Apesar do pragmatismo da norma acima, a missão da entidade transcende o cuidado sistemático dos interesses de seus milhares de membros. Os deveres constitucionais da OAB atribuem à entidade a responsabilidade de influenciar os rumos do país no campo do Direito e da Democracia, além de atuar como vigilante na defesa da sociedade e da ordem econômica nacional.
A missão constitucional da OAB deve ser genuína e compromissada unicamente com os seus associados e o povo. Deve permanecer apartada de compromissos ideológicos e questões político-partidárias, salvo na defesa intransigente dos pilares da República e da democracia. Os vieses da política contemporânea jamais devem macular a nobre missão constitucional da OAB.
Além disso, os desafios dos novos dirigentes e conselheiros incluem a superação de paradigmas. Entre eles, destacam-se:
- Fomentar o empreendedorismo na advocacia e a empregabilidade dos profissionais de Direito;
- Promover o uso de tecnologias avançadas nos serviços jurídicos, como a inteligência artificial;
- Incentivar a formação contínua e de qualidade dos advogados;
- Lutar pelo estabelecimento de honorários justos, resgatando a dignidade profissional.
Ademais, é imperioso mencionar que a valorização das prerrogativas profissionais e a busca por um Judiciário mais célere e acessível também devem figurar como prioridades da nova gestão.
Por isso, advogadas e advogados, participem das eleições 2024 da OAB, que ocorrerão no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira), das 9h às 17h. O seu voto tem um peso extraordinário não apenas para sua carreira, mas também para o futuro do país. Este é um ato de valorização da classe e de cidadania.
*Advogados autores do escritório MDR Advocacia: Rodrigo Cavalcanti, Ricardo Medeiros e Marcos Delli Rodrigues.
Crédito da Foto: Ederson Levi
Fonte: OAB/RN