Prefeitura de Mossoró tem 5 dias para explicar municipalização do Nogueirão

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O juiz da fazenda pública Pedro Cordeiro determinou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Mossoró explique com base em quais fundamentos da Lei Municipal n.º 3.265/2014 realizou a municipalização do Estádio Nogueirão.

O despacho foi assinado após ação judicial da Liga Desportiva Mossoroense que pede liminar para suspender a municipalização da praça esportiva sob a alegação de que há uma série de irregularidades cometidas pela gestão do prefeito Allyson Bezerra ao assumir o controle do estádio no início de 2021.

No último sábado o Blog do Barreto revelou em primeira mão como a municipalização se baseia em uma série de ilegalidades como a ausência de escritura pública exigida na lei de 2014, necessidade da LDM ser extinta como exige a lei da doação do terreno em 1961 e as assinaturas duvidosas de documentos.

Imagem: Divulgação

Fonte: Esporte Amador RN

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