O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, alertou, em suas redes sociais, que “o IDEMA poderá em breve proibir definitivamente a Engorda em 2024 com o argumento da “janela ambiental ” condicionada pelo próprio órgão para execução da Engorda de 01/07 a 31/10 de 2024”.
Para Mesquita, o IDEMA “aparentemente” descumpriu a decisão judicial do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 5ª Vara da Justiça Estadual. “Uma vez que emitiu a LIO, mas sem ato finalístico, já que a obra não pode iniciar”, explicou.
Segundo ele, a Licença de Instalação e Operação (LIO) emitida pelo IDEMA em 23 de julho “não passou de uma Solicitação de Providências sofisticada”.
Ainda de acordo com o titular da Semurb, a licença em questão tem “exageradas” 83 condicionantes. Desse total, 19 impedem o início da obra antes da FUNPEC continuar complementando e respondendo as questões.
Ele lembrou, inclusive, que uma das condicionantes foi resolvida na audiência na 5ª Vara da Justiça Federal em que foi resolvido o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para caçar as Licenças Prévia (LP) – emitida há quase um ano – e a LIO, “além de utilizar a convenção internacional da OIT 169 para povos tribais equivalendo-a aos pescadores”.
“Mesmo com os acordos técnicos firmados com a FIERN, FUNPEC e Município, o IDEMA voltou atrás e emitiu um ato administrativo (LIO) sem efeitos, ou seja, uma Solicitação de Providência com o nome de LIO”, criticou o secretário.
Por fim, ele informou que “o município segue juntamente com a FUNPEC e DTA Engenharia respondendo ao IDEMA e aguardando que o mesmo altere a LIO para iniciar as obras”.
Imagem: Magnus Nascimento
Fonte: Tribuna do Norte