A sessão pública que revelaria as propostas para operação do Terminal Público Pesqueiro (TPP) de Natal, marcada para acontecer nesta terça-feira (25), foi suspensa pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por inconsistências nos documentos apresentados pela empresa interessada. O leilão conjunto, que incluía também os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), teve somente uma empresa participante – que demonstrou interesse no equipamento natalense, mas não apresentou garantias em conformidade com o edital.
Com a ausência de licitantes habilitados, a sessão pública que estava marcada para acontecer às 14h desta terça (25), em São Paulo, na Bolsa de Valores (B3), foi cancelada na segunda-feira (24), às 22h43, quando a comitiva do Rio Grande do Norte já se encontrava no estado paulista. O titular da Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca (Sape-RN), Guilherme Saldanha, informou que será estabelecido um prazo para a empresa solucionar as inconformidades na proposta apresentada. Oficialmente, o MPA não confirmou a informação nem mudanças nos prazos do edital do leilão.
“Há a necessidade de prorrogação por causa dessa inconsistência e deverá ocorrer um novo leilão nos próximos 30 ou 40 dias”, afirma Saldanha. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Ministério da Pesca e Aquicultura para saber se o cronograma do certame será alterado, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. “Nós fomos comunicados ontem [segunda] à noite, viemos para São Paulo, inclusive os empresários vieram também”, completou o secretário. A comitiva do RN retornou ao estado na noite de terça-feira (25).
No comunicado de segunda à noite, o MPA informou que a empresa interessada apresentou proposta, mas os documentos referentes à “Garantia de Proposta” não estavam em conformidade com o edital do leilão. Com isso, o envelope da proposta comercial em si sequer foi aberto. Como o próprio nome sugere, a Garantia de Proposta – que no caso do TPP de Natal é no valor de R$ 926.101,63 – é uma responsabilidade que a licitante deve assumir para assegurar o compromisso até o fim do certame. Os TPPs de Aracaju, Cananéia e Santos não receberam propostas.
“Em conformidade com o item 18 do Edital do Leilão MPA nº 1/2024-MPA, não foram aceitos os documentos contidos no envelope ‘1 – Garantia de Proposta’ recebidos pela B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, sendo o licitante considerado inabilitado para participar da Sessão Pública de Leilão para Abertura dos Envelopes nº 2 (Proposta Comercial) que ocorreria no dia 25 de junho de 2024, às 14h00, na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão”, diz comunicado assinado por Clecius Nerby Alves da Rocha, presidente da Comissão Especial de Licitação.
Valor de contração é de R$ 185 milhões
O Terminal Público Pesqueiro de Natal é localizado na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, e ocupa um terreno de 13.500 m², com área construída de 4.800 m². O valor da contratação estimado no edital é de R$ 185,2 milhões. O TPP Natal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava com 95% executado em 2010 e não entrou em operação. Além disso, nenhum equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido. Em março do ano passado, uma primeira tentativa de leilão foi feita, mas não houve propostas pelo terminal potiguar.
O projeto original inclui um cais de atracação de embarcações com 8,74 m de largura e comprimento aproximado de 305 m; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; guarita de controle de acesso; instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; áreas para administração; áreas para órgãos fiscalizadores federais e estaduais.
Caso o processo tenha continuidade, o eventual vencedor terá a concessão do equipamento por 20 anos, assumindo a responsabilidade de recuperar e modernizar o terminal, que nunca entrou em operação. O terminal é considerado essencial para o desenvolvimento da atividade pesqueira do Rio Grande do Norte, especialmente do atum, com uma capacidade de 4.460 toneladas/ano de pescados.
Imagem: Adriano Abreu
Fonte: Tribuna do Norte