A Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) se reuniu na manhã desta terça-feira (21) com seis das oito concessionárias de lotes da Via Costeira de Natal para a assinatura de termos aditivos aos acordos anteriormente celebrados entre as empresas e o Estado para a construção de empreendimentos na região. Os aditivos estabelecem, dentre outros pontos, um prazo de seis meses para o pedido de licenças junto ao Município e determinam mais 36 meses, a partir da data do último licenciamento emitido pela Prefeitura, para o início das construções.
O encontro para a coleta das assinaturas ocorreu na Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte). Antenor Roberto, procurador-geral do Estado, não quis falar com a reportagem, mas o diretor-adjunto da Datanorte, Haroldo da Cruz, esclareceu que os prazos só começarão a valer após a homologação dos termos no âmbito judicial, tarefa que será tratada pela PGE junto à Justiça estadual.
“Foram assinados aditivos aos acordos celebrados anteriormente, com a participação do Estado, que redigiu as minutas. Elas [empresários] estão anuindo aos termos desses acordos para o estabelecimento de prazos e condições ao restabelecimento do projeto de viabilidade da Via Costeira. A partir do momento em que esses acordos estiverem homologados, as empresas terão a garantia de que, procurando a Prefeitura, terão o suporte para que as próprias demandas sejam atendidas” afirmou da Cruz.
“Elas terão seis meses para procurar o Município e cumprir as diligências que a própria Prefeitura, enquanto órgão legislador, vai apresentar. Por ora, mesmo com a assinatura dos termos, esses prazos não estão valendo”, completou ele. O acordo sobre as datas contou com a participação dos detentores dos lotes, PGE, Datanorte e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A pasta ambiental irá emitir a licença prévia, que terá validade de um ano. Segundo o diretor-adjunto da Datanorte, as assinaturas representam um importante avanço no imbróliglio sobre investimentos na região da Via Costeira.
“É uma questão positiva para o Estado, ao passo que devolve segurança jurídica para aquela área, além de possibilitar que as empresas interessadas apresentem projetos e consigam, de fato, dar o fim que se concebeu para a região, que é garantir viabilidade econômica”, pontua Haroldo da Cruz. Sami Elali, da G5 Planejamentos e Execuções, disse que as assinaturas significaram um avanço para aquela que é uma das áreas mais importantes para o turismo potiguar.
“Fizemos um avanço, depois de mais de 15 anos com a Via Costeira parada. Daqui para a frente, acredito que podemos solucionar os demais problemas e voltar a utilizar a área como um polo importantíssimo para o turismo do RN”, disse Elali ao contar que pretende instalar um shopping aberto na região. Durval Paiva, da concessionária Hotel Parque das Dunas, também celebrou a assinatura.
“Esses terrenos precisam ser ocupados para evitar que haja qualquer tipo de especulação e para gerar um impacto positivo ao trade turístico. Após a homologação do acordo assinado aqui, já vamos apresentar um pedido de licença na Semurb, para depois dar entrada na licença de instalação e começar a construção. Queremos trazer um parque aquático temático para a cidade, onde o tema será a capital, com um tobogã em formato igual ao Farol de Mãe Luiza”, explica Paiva.
O momento de assinatura contou com a participação de seis das oito concessionárias de lotes na Via Costeira: Hotel Parque das Dunas; Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial; Costeira Palace Hotel; G5 Planejamento e Execuções; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Paulistânia Hotéis e Turismo. Não compareceram Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo) e Via Costeira Hotéis.
Imagem: Magnus Nascimento
Fonte: Tribuna Do Norte