Policiais civis decidiram suspender as diárias operacionais na segunda-feira (15) e cogitam iniciar uma greve caso as reivindicações da categoria, que abrangem o plano de valorização salarial e a nomeação de 153 policiais formados em fevereiro deste ano, não sejam atendidas pelo Governo do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada durante a realização de uma mobilização geral na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol RN), em Natal. Desde a suspensão, que foi iniciada durante a tarde, nenhum agente ou escrivão realiza trabalho extraordinário, segundo o Sinpol.
De acordo com o presidente do Sinpol RN, Nilton Arruda, o movimento dos policiais e servidores é consequência da postura do Estado nas negociações com a categoria, referentes a implantação de lei que garantiria o Crédito Remuneratório Individual (antigo Adicional por Tempo de Serviço), o qual prevê um pagamento de 1% ao ano, sendo acrescido com base no tempo de serviço do profissional.
Em fevereiro, o sindicato e o Executivo chegaram a um acordo inicial para a realização de ajustes na lei e dariam continuidade ao processo de formatação do texto, a fim de implementar o pagamento por meio da nova lei ainda neste ano. Porém, Arruda alega que houve retrocessos nas negociações geridas pelo secretário da Administração, Pedro Lopes, o qual tentou reformular o acordo, solucionando o CRI junto com a negociação do reajuste salarial. O presidente do Sinpol confirmou que existe a possibilidade de que o movimento se torne maior e mais duradouro, ou seja uma greve.
“O governo está nos empurrando para o pior dos caminhos, nos forçando a fazer uma mobilização nas ruas e adotar uma postura mais radical. Quem vai sofrer com isso é a sociedade, que depende dos serviços da Polícia Civil”, disse. Arruda concluiu afirmando que interlocutores ligados ao Executivo poderiam entrar em contato ainda na segunda-feira (15) para a marcação de uma nova tratativa. Existe uma ação na Justiça, movida pelo Ministério Público do RN, para extinguir o dispositivo (que é chamado hoje de CRI). A categoria irá intensificar, ao longo desta semana, as ações para cobrar, junto ao Governo, o avanço concreto das negociações.
Atualmente, a Polícia Civil conta com um contingente de 1.501 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. Vice-presidente do Sinpol RN, Djair Oliveira apontou que o estado apresenta a menor quantidade de integrantes em todo o país. Por isso, segundo ele, os policiais fazem a exigência pela nomeação dos 153 policiais formados neste ano. “Os 1.501 agentes não chegam nem em 30% do que está previsto em lei, que 5.150 vagas. A criminalidade cresce e o efetivo diminui. Dos concursos realizados, nenhum foi para ampliação, mas para reposição dos policiais que se aposentaram ou faleceram, ao contrário do que o Governo tem propagado por aí”, afirmou.
Para além disto, Oliveira afirmou que a categoria busca a implementação do vale-refeição. O assunto também foi pauta durante as tratativas com o Executivo. Porém, segundo ele, o secretário afirmou que esta seria uma solicitação a ser negociada posteriormente. De acordo com o sindicato, mais de 500 policiais civis participaram do movimento. Em função da ação, que também envolveu agentes lotados em cidades do interior potiguar, delegacias ficaram desfalcadas e serviços como o boletim de ocorrência foram prejudicados.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração do RN (Sead) se pronunciou. A pasta afirmou que as propostas disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) nas mesas setoriais de negociação, junto aos sindicatos e as associações dos servidores públicos, são precedidas de autorização do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo, inclusive para todos os órgãos integrantes da Segurança Pública.
A Sead ainda ressaltou que o Governo do RN “vem observando atentamente a sua possibilidade financeira e tem como meta, até 2032, reduzir o comprometimento de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, para permanecer abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Com relação às negociações específicas com a Civil, uma proposta para resolver um litígio jurídico da categoria, a fim de que a maioria dos servidores conseguissem, inclusive, ganho real no ciclo 2022-2026, foi apresentada. Porém, o Executivo alega que as últimas contrapropostas apresentadas pelas representações classistas dos policiais civis estão muito acima da possibilidade fiscal do Governo do Estado, que resultaria em uma ampliação da folha do órgão em mais de 34% até 2026. Por não terem sido acatadas, gerou a manifestação dos dirigentes.
Imagem: Sinpol
Fonte: Tribuna do Norte