Pela segunda vez consecutiva, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não teve quórum suficiente para votar o projeto de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% no estado. A sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) nesta quarta-feira 06, por falta de parlamentares. A medida requer a presença de 13 deputados e o prazo final de apreciação está datado para esta quinta-feira 07.
Ezequiel declarou que no horário regulamentar não havia parlamentares suficientes nem mesmo para iniciar a sessão e, semelhante ao ocorrido na terça-feira 05, esperou por mais 30 minutos na tentativa de estabelecer o quórum. Como não houve chegada de deputados em número suficiente, encerrou a sessão e convocou outra para a quinta-feira.
Conforme o regimento interno da Casa, ao receber o recurso contra uma decisão conclusiva da Comissão, como foi o caso, a Assembleia tem até três sessões ordinárias para avaliar o recurso. Se a votação não ocorrer, o recurso é considerado prejudicado, e a decisão da comissão permanece.
Caso a falta de quórum persista, o projeto que propõe o aumento do ICMS de 18% para 20% em 2024 será definitivamente rejeitado.
Imagem: José Aldenir
Fonte: Agora RN