Visando a deliberação de pareceres a projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final se reuniu, nesta segunda-feira (28), no Plenário Dr. Mário Medeiros.
Estavam presentes o presidente da Comissão, vereador Thiago Fernandes (SD), e os secretários, vereadores Gustavo Negócio e Professor Ítalo, além de representantes da Procuradoria Legislativa e assessores jurídicos. Durante a reunião, 28 indicações parlamentares foram distribuídas entre os vereadores componentes para a relatoria e, em seguida, foram debatidos e votados 16 pareceres e despachos a projetos de lei, emitidos pela procuradoria e membros da Comissão.
Entre os pareceres aprovados, destacam-se o Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria da vereadora Carol Pires (União Brasil), que dispõe sobre a criação da sala do afeto na rede municipal de ensino de Parnamirim; o PL nº 134/2023, do vereador Afrânio Bezerra (AVANTE), que solicita equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora no município; e o PL nº 136/2023, do vereador Professor Ítalo (PSDB), que dispõe sobre o exercício do direito ao planejamento familiar de forma livre e sem a necessidade de autorização de cônjuge ou companheiro(a).
Ao final da reunião, o presidente da Comissão agendou a próxima reunião para o dia 4 de setembro.
Imagem: Cida Ramos
Fonte: ASCOM/CMP