Na última sexta-feira (18), a agência de viagens 123 Milhas anunciou a suspensão do pacote promocional, cancelando a emissão de passagens de viagens previstas entre os meses de setembro e dezembro de 2023. O caso gerou polêmica após a empresa anunciar que devolveria o valor em vouchers para serem usados no próprio site da agência.
O procurador do Procon Câmara, Tiago Neves, respondeu perguntas sobre o caso e explicou o que pode ser feito para os consumidores afetados.
O que aconteceu com a 123 milhas?
Tiago Neves: Nós detectamos, a princípio, um comportamento que infringe o Código de Defesa do Consumidor. Um provável descumprimento de oferta e um não cumprimento unilateral do contrato. Os consumidores adquiriram as passagens e se viram sem poder utilizá-las.
O que os consumidores que se sentirem lesados podem fazer?
Tiago Neves: Todo e qualquer consumidor que reside em Parnamirim pode contar com o apoio do nosso Procon Câmara. Nós funcionamos na Câmara Municipal de Parnamirim e os atendimentos também podem ser feitos virtualmente pelo Whatsapp (84) 3645-6215. O consumidor que se sentir lesado pela 123 Milhas pode nos procurar, nós faremos as notificações para a empresa e vamos aguardar as informações. Dependendo do caso, nós também podemos orientar ao consumidor que siga ao poder judiciário.
O Procon já recebeu alguma denúncia? O que o Procon pode fazer?
Tiago Neves: Nós já recebemos algumas denúncias, alguns casos individualizados contra a empresa. Nesses casos, o PROCON notifica a empresa, que tem um prazo legal para responder, e aguardamos essas informações. A partir das informações, nós podemos chamar para uma audiência de conciliação, bem como encaminhar esse consumidor com todas as orientações para seguir para o poder judiciário. Também pode resultar em uma sanção administrativa (multa, advertência).
Contato:
O contato com o PROCON Câmara pode ser feito através do Whatsapp: (84) 3645-6215 ou presencialmente na Câmara Municipal de Parnamirim.
Imagem: Malu Machado
Fonte: ASCOM/CMP