Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Natal aprovou o reajuste da remuneração dos profissionais de ensino. A convocação extraordinária, durante o recesso legislativo, foi feita pelo presidente, vereador Eriko Jácome, de acordo com o Regimento Interno da casa e com a Lei Orgânica do Município, para a apreciação de dois projetos de lei enviados à CMN pelo Poder Executivo, para que os efeitos desses entrem em vigor ainda neste mês de julho.
De acordo com o projeto de lei 400/23, o reajuste da remuneração dos professores e educadores infantis da rede municipal de ensino será de 7%, a ser incorporado já na folha de pagamento deste mês. Durante a votação, duas emendas do vereador Hermes Câmara foram consensualizadas, para garantir a ampliação do mesmo reajuste para os inativos da categoria também a partir deste mês, ao contrário do que previa o texto enviado pelo Executivo, no qual o aumento para os inativo só seria incorporado a partir de janeiro próximo.
Tanto para ativos quanto para inativos, o reajuste será retroativo a janeiro de 2023, e os valores respectivos até junho passado, deverão, segundo o que os vereadores aprovaram, ser pagos em quatro parcelas sucessivas de janeiro a abril de 2024.
O vereador Hermes Câmara, autor das emendas, parabenizou aos professores, vereadores e ao prefeito Álvaro Dias, pela condução da negociação que garantiu a conquista dos profissionais da rede municipal de ensino. A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Maria de Fátima Oliveira Cardoso agradeceu aos vereadores e disse que a Câmara Municipal de Natal atendeu às expectativas da categoria.
Já o PL 401/2023, também proposto pelo Poder Executivo, para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)às concessionárias e permissionárias do transporte público coletivo municipal, com efeito entre 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, acabou não sendo votado em regime de urgência, durante a convocação extraordinária, por obstrução da bancada de oposição.
O presidente da CMN, vereador Eriko Jácome, avaliou positivamente a sessão extraordinária. “Os vereadores e vereadoras se mostraram comprometidos com os interesses de nossa cidade e atenderam à convocação extraordinária. Assim, garantimos o reajuste dos profissionais de educação do Município, com paridade entre ativos e inativos”, concluiu
Imagens: Elpídio Júnior
Fonte: CMN