O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) Thiago Mesquita afirmou nesta quinta-feira 29 que a maioria dos dados solicitados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) sobre a engorda da praia de Ponta Negra, embora sejam relevantes, só foram pedidos agora, um ano após a Prefeitura do Natal ter apresentado o estudo de impacto ambiental ao órgão estadual.
O titular da pasta municipal também afirma que os dados solicitados não são imprescindíveis para a emissão da licença prévia, uma vez que os principais impactos gerados pela engorda já estão avaliados no estudo original apresentado pela prefeitura.
Já para o Idema, as informações a serem prestadas pela secretaria municipal são necessárias para a emissão da Licença Prévia para a obra de engorda da praia. O serviço pretende estender a faixa de areia em até 100 metros.
Ao todo, o Idema diz que o estudo apresentado pela prefeitura – protocolado em junho de 2022 – ainda necessita de 40 informações complementares e estabeleceu um prazo de 30 dias para essa complementação.
Desses 40 itens, a exigência de 17 deles já constava no termo de referência elaborado em 2018, portanto, há cinco anos. Os 23 restantes só foram solicitados pelo Idema agora, após a conclusão da análise do estudo.
“23 itens surgiram agora, e isso é um absurdo do ponto de vista processual. Depois de 13 meses fazendo análise de um estudo ambiental. Um estudo que é elaborado em 6 meses, se demora mais do que o dobro para analisá-lo”, criticou Thiago Mesquita em entrevista à 98 FM.
Apesar do impasse, Thiago Mesquita afirmou que as respostas serão enviadas ao Idema antes do prazo. “Semana que vem o município está fazendo a sua parte encaminhando ao Idema oficialmente aquilo que foi possível ser respondido e aquilo que pode ser condicionado em licença”, disse o secretário em entrevista à Jovem Pan News Natal, também nesta quinta-feira 29.
Para conseguir atender o prazo determinado pelo Idema, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo montou uma força-tarefa em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) com dez servidores que estarão dedicados inteiramente ao assunto nos próximos dias.
No entanto, de acordo com Mesquita, “é impossível” responder todos os questionamentos. O secretário aponta incoerências na solicitação do Idema. Em um dos pontos da notificação, por exemplo, o órgão estadual pede que a Semurb registre os movimentos migratórios de determinadas espécies, como algumas aves que habitam a região. Porém, alguns desses registros só podem ser feitos no período de verão, que é quando essas aves migram para a costa do Nordeste.
“Todos nós sabemos que parte, principalmente da avifauna, migra para as regiões Norte e Nordeste do Brasil, vêm de regiões mais frias do Sul do continente americano para a região mais quente no período de verão. Então como é que nós vamos responder em 30 dias aquilo que o Idema exige que seja respondido no período migratório?”, questiona Mesquita.
Licença prévia da engorda
Mesquita afirma que o Idema já poderia estar analisando o processo, mesmo diante dos questionamentos, já que a emissão de uma licença prévia não implicaria em intervenção física no local nesse primeiro momento.
“Poderia ter sido liberada a licença e condicionado na licença estas complementações, que são normais. O Idema pedir complementações é algo normal dentro de um estudo complexo que envolve uma intervenção grande”, afirma Thiago Mesquita.
“Agora o que não é normal é passar 13 meses para analisar e depois ainda não ter o bom senso, a razoabilidade de emitir a licença para que o município possa dar continuidade na sua licitação, aos projetos definitivos e executivos da engorda e da drenagem, condicionando com prazo”, continuou o titular da pasta.
A licença prévia, segundo Mesquita, não autoriza intervenções físicas na área, mas apenas atesta a viabilidade ambiental. A obra em si só seria autorizada a partir de uma Licença de Instalação, o que só será concedida mais adiante.
O secretário Mesquita reclamou ainda que o Governo do Estado não tem dado um “tratamento isonômico” administrativamente para o município de Natal em relação ao processo da engorda de Ponta Negra. Ele comparou ao fato de o Idema ter concedido, com mais celeridade, uma licença de operação para um hospital estadual.
“Do ponto de vista técnico está estranho. Se é político, se alguém tem alguma motivação eu não gostaria de me posicionar em relação a isso. Do ponto de vista técnico e legal não é concebível, é um absurdo nós termos tratamentos diferentes para interesses públicos comuns, que atingem toda a população de Natal”, reclama.
Engorda
A obra da engorda vai retirar areia de um depósito de sedimentos em alto mar (jazida) e aterrar a praia, de modo a estender a faixa de areia de Ponta Negra em pelo menos 100 metros. O serviço é visto como fundamental para desenvolver o turismo na região e também para conter o processo de erosão costeira que está atingindo o Morro do Careca.
Imagens: José Aldenir
Fonte: Agora RN