Proprietários de imóveis na antiga área não edificante do bairro de Ponta Negra, Zona Sul, terão que se adequar à nova legislação sobre o uso do trecho às margens da avenida Roberto Freire, segundo anunciou a Prefeitura de Natal.
Segundo o município, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) iniciou o trabalho de vistoria e notificação de edificações existentes nas nove quadras. O trabalho ocorre após as mudanças causadas pelo novo Plano Diretor de Natal (PDN), sancionado em março de 2022.
A lei extinguindo a proibição de construção na área, mas preserva o critério “cênico-paisagístico” do Morro do Careca e seu entorno. Dessa forma, não é possível construir um imóvel que impeça e vista do morro ou do mar. Embora houvesse a proibição, imóveis foram construídos no local.
Segundo a prefeitura, o objetivo das notificações é regulamentar as construções existentes de acordo com os novos índices e características de parcelamento da região, uso e ocupação do solo e subsolo, além de normas para essas edificações.
A partir das notificações os ocupantes da antiga área terão seus imóveis vistoriados com objetivo de se adequarem à legislação vigente.
De acordo com informações do supervisor geral de fiscalização urbanística da pasta, o trabalho de notificações foi iniciado agora no mês de junho e deve ser finalizado em breve.
Ele explica que também existe uma ação judicial da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, determinando a demolição de imóveis irregulares, em fase de execução.
“As edificações que estão acima do nível da calçada vão ser autuadas e posteriormente removidas. Todavia as que são possíveis de ajustes estão sendo notificadas e recebem o prazo de 60 dias para entrar com o processo no licenciamento da Semurb, especificando como será feito o ajuste e estipulando um prazo para execução da obra”, explica o supervisor.
“Em Ponta Negra, a área non edificandi está extinta, mas para preservar o critério cênico paisagístico, limitamos o gabarito de construções ao nível da calçada da Avenida Roberto Freire, excetuando os elementos de guarda-corpos, cujo fechamento seja executado de material transparente até a altura de um metro, com garantia total para preservação de paisagem do Morro do Careca e seu entorno.”, diz o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
Para essa área o secretário informa que o município vem trabalhando em um projeto. “Aquilo que prevê o novo Plano Diretor, em 24 meses, o município tem a prioridade para executar um projeto único, que poderá ser por meio de uma parceria público-privada (PPP), um projeto urbano local (PUL) ou através de uma Operação Urbana Consorciada (OUC), com os donos dos lotes”, diz.
Segundo ele a ideia é fazer um empreendimento que tenha um aspecto de interesse público e como também privado. “No próximo mês de julho vamos nos reunir com os proprietários para discutir esse assunto”, revela Mesquita.
Mudança
A antiga área não edificante compreende a nove quadras, são terrenos privadas, que desde 1979 estavam impedidas de fazer qualquer tipo de construção.
Porém como o novo Plano Diretor de Natal, a área passou a ser uma Área Especial de Interesse Turístico edificável, desde que se resguarde o valor cênico paisagístico do morro do careca e seu entorno.
Imagem: Rafael Barbosa
Fonte: G1 RN