A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária -SEHARF, realizou na manhã desta sexta-feira (23), no Centro Administrativo, a décima (10ª) reunião comunitária, que contou com a presença do Secretário de Habitação – Rogério Santiago, a Secretária Adjunta de Habitação – Ana Lúcia Dantas, além da equipe de consultoria técnica, coordenadores dos CRAS, líderes comunitários e associações de moradores e/ou conselho de moradores de Parnamirim, com o objetivo de apresentar o processo de atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que é um instrumento de planejamento e gestão das políticas públicas de habitação, que são destinadas a pessoas de baixa renda.
O município de Parnamirim encontra-se inserido no Sistema Nacional de Habilitação de Interesse Social (SNHIS), que foi estabelecido pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e tem como objetivo implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna. Deste modo, o município de Parnamirim encontra-se em processo de atualização do PLHIS, que é uma das exigências do Sistema Nacional de Habitação, para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Essa reunião foi para finalizar a primeira etapa do PLHIS, sendo a última de 10 (dez) reuniões comunitárias que aconteceram e que serviram para conhecer o território, para que a secretaria trabalhe de maneira assertiva no planejamento das políticas públicas de habitação no município.
A consultora de Habitação, Cintia Carvalho, disse que essa parceria com a SEHARF, é para fazer a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que é um instrumento de planejamento sobre as políticas públicas de habitação, contendo diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores.
“Nós estamos conhecendo os territórios e conversando com a própria população”.
“Já estivemos nos 09 (nove) CRAS de Parnamirim, com a comunidade civil, conversamos sobre as problemáticas, sobre as demandas de habitação, hoje estamos finalizando essa primeira etapa das reuniões”.
A prefeitura de Parnamirim junto a Secretaria de Habitação, através do Secretário Rogério Santiago, estão voltados no objetivo de planejar as políticas de habitação, pensando o hoje para o futuro, indo buscar dentro do Sistema Nacional de Habitação, através do Ministério das Cidades, essas políticas para a população parnamirinense. “Estamos hoje atualizando essas informações, com a finalidade de construir políticas públicas de habitação, na atual realidade da cidade de Parnamirim”.
Imagem: José Marciano Costa
Fonte: ASCOM/Parnamirim