O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foi relicitado na manhã desta sexta-feira (19) pelo valor de R$ 320.000.012. A empresa vencedora foi a Zurich Airport International AG.
A aquisição foi realizada em um leilão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e marca a primeira licitação pública da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa também é a primeira relicitação realizada no país.
Duas empresas apresentaram propostas iniciais para disputar a administração do terminal potiguar. A Zurich Airport International AG ofertou inicialmente R$ 250 milhões e NK 230 Empreendimentos e Participações SA ofertou R$ 231 milhões.
A partir de então, as duas empresas passaram a fazer uma disputa de “viva voz”, com diferença mínima de R$ 5 milhões em relação à própria proposta anterior. Foram 26 propostas até a definição da vencedora.
O leilão ocorreu na B3, em São Paulo. O lance mínimo do leilão do aeroporto tinha sido estabelecida em R$ 226,9 milhões. A proposta final representou um ágio de 41%.
A Zurich já administra outros aeroportos no país, como os de Florianópolis, Macaé e Vitória.
O processo foi acompanhado presencialmente pelo ministro Márcio França, pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, bem como outras autoridades.
O presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira, parabenizou a empresa. “As pessoas do Rio Grande do Norte podem ter certeza que vão contar com um grande operador. Já demonstrou isso nas concessões em Vitória e em Florianópolis. Estamos muito felizes com esse resultado. É a primeira relicitação desde 2017, quando a lei foi aprovada. É fruto de trabalho de muitas pessoas que ajudaram a melhorar o edital e o contrato”, afirmou.
Após a conclusão do leilão, a governadora comemorou o resultado.
“Foram mais de três anos de muitas lutas, com o aeroporto travado, isso trouxe prejuízos para o estado, mas agora estamos dando um passo muito importante. É um equipamento fundamental para fomentar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte e o turismo do Nordeste e do Brasil. O aeroporto tem a segunda maior pista do país. Vocês estão adquirindo um equipamento que tem muito futuro”, afirmou Fátima Bezerra (PT) em discurso.
“Para nós, as questões ligadas aos números, ao valor, e a quanto dá de ágio são menos importantes do que eram antes. Muitas vezes os ágios eram altos e inviabilizavam o serviço. O que nós queremos é que o serviço seja bem feito, que o operador possa operar com tranquilidade para o usuário final. O aeroporto estará em boas mãos”, disse o ministro Márcio França.
Primeiro aeroporto privatizado do país
Primeiro aeroporto privatizado do país, o terminal começou a operar em 2014 e passou por uma devolução amigável, feita pelo Consórcio Inframérica à União. A empresa administradora do terminal anunciou o pedido de devolução em 2020.
Situado no município de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, o terminal está a 18 quilômetros do Porto de Natal e a 30 quilômetros do centro da capital potiguar.
Com capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano, o aeroporto foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.
Processo inédito
Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da Anac aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do aeroporto.
Segundo o órgão, a medida demonstra que o instituto da relicitação, previsto em lei, é viável e tem potencial para assegurar a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
“A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços”, informou a Anac.
A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do ASGA em relação às rodadas de licitações anteriormente realizadas estão ligadas à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial.
“O início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária da indenização devida. Havendo diferença entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor dos bens reversíveis devido à atual concessionária, a proposta de edital define que o recolhimento da contribuição inicial ocorra somente após o pagamento pelo Poder Público. O objetivo é mitigar o risco do novo investidor e evitar atrasos no início da transição operacional”, disse a Anac.
Contribuição variável
Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão (confira abaixo o quadro com os percentuais).
Segundo a agência nacional, o mecanismo busca adequar o contrato às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para o contrato contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 1,32 bilhão.
Devolução
Em 2020, a Inframérica informou que uma das justificativas da devolução era o tráfego de passageiros “que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”.
A expectativa da empresa para 2019 era de que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. O novo aeroporto só bateu a marca do último ano de operação do Augusto Severo – antigo aeroporto que atendia Natal – duas vezes: em 2015 e 2018.
Além disso, a empresa alegou que as tarifas de embarque e as tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal eram inferiores às cobradas em outros terminais privatizados.
O terminal aéreo inaugurado em 2014, passou a ser administrado pelo grupo argentino em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos.
Imagem: Vinícius Marinho
Fonte: G1 RN