A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) requerimento para que o PL das Fake News tramite em regime de urgência.
Votaram contra o requerimento:
- Benes Leocádio (União-RN)
- General Girão (PL-RN)
- Paulinho Freire (União-RN)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
A favor
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Robinson Faria (PL-RN)
Não se posicionou
- João Maia (PL-RN)
Considerando todos os deputados, a urgência foi aprovada por 238 votos a favor e 192 contrários. Foi acordado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e os demais líderes partidários que a proposta será votada em plenário na próxima terça-feira (02/05).
O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.
O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
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Fonte: Portal do RN