O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Governo do Estado, no prazo de 10 dias, adote medidas administrativas para efetuar a matrícula no ano letivo de 2023 de todos os adolescentes residentes no município de Extremoz que não conseguiram vaga. Essa orientação integra uma recomendação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz e que será publicada na edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Estado (DOE)..
As matrículas, orienta o MPRN, devem ser efetuadas em estabelecimento da rede pública de ensino adequado ao nível de escolaridade do adolescente e próximo de onde ele reside. Já no prazo de 20 dias, direciona a recomendação, o Governo deve implementar as medidas administrativas necessárias para promover a criação de novas vagas no ensino médio nas escolas estaduais localizadas em Extremoz.
Isso, para além daquelas já existentes, de modo a atender todos os adolescentes que solicitarem expressamente tal serviço. Para isso, reforça o MPRN, o Estado precisa se atentar para os parâmetros já indicados pelo Município referente aos alunos que concluem, por ano, a 9ª série do ensino fundamental.
Conforme apurou a 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, em um procedimento administrativo, diversos adolescentes residentes em Extremoz estão fora da escola. O fato é ocasionado devido à ausência de vagas em estabelecimento de ensino da rede pública estadual próximo às residências destes jovens. Com isso, há restrição do acesso deles à educação no ensino médio, cuja oferta regular é de responsabilidade do Estado.
De acordo com a unidade ministerial, este é um problema regular na rede pública estadual
de ensino para os adolescentes residentes na localidade e que, ano após ano, sofrem com a insuficiência de vagas para o ensino médio.
Ainda conforme constatou em investigações, o MPRN recebeu informações que existem
diversas escolas estaduais em Extremoz com disponibilidade para criação de novas salas de aulas para atender a demanda reprimida de vagas no ensino médio para os adolescentes.
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Imagem: Reprodução
Fonte: MPRN