Como presidente da Frente Parlamentar da Pesca na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Souza Neto foi fundamental na realização da audiência pública que resultou na regulamentação da pesca de mergulho, que serviu de base para mudanças na Instrução Normativa n° 10 (IN10).
A audiência realizada em 27 de agosto de 2019, reuniu autoridades do setor, a nível local, estadual e nacional, Governo Federal, Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Justiça Federal, representações de pescadores dos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de outros órgãos e entidades ligadas ao setor.
Em 06 de janeiro de 2023, foi publicada a revisão da IN10 pelo Governo Federal, através da Portaria SAP/MAPA Nº 1448.
Com as medidas, a pesca de mergulho passou a ter uma regulamentação, dando maior segurança aos trabalhadores, permitindo o setor sair da clandestinidade para a formalidade.
“Necessitamos de ações como essas para permitir ao setor pesqueiro, tão estratégico para o nosso país, ter a tranquilidade de atender as normas e trabalhar dentro da legalidade”, diz o deputado Souza Neto.
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