A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei aprovada na última sessão do ano, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em que os deputados aprovaram reajuste de 37,3% nos próprios salários.
O aumento é progressivo e começa a valer a partir de janeiro de 2023, com um aumento inicial de 16%, chegando ao valor final previsto em fevereiro de 2025.
Atualmente os deputados estaduais que compõem a ALRN recebem R$ 25,3 mil. O projeto de lei aumenta, a partir de 1º de janeiro, para R$ 29,4 mil, e vai atingir o total de R$ 34,7 mil em 2025 (veja os valores detalhados abaixo).
- Atual: R$ 25.322,25
- 1º de janeiro de 2023: R$ 29.469,99
- 1º de abril de 2023: R$ 31.238,19
- 1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
- 1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64
A sessão em que o projeto foi votado foi posterior à aprovação do aumento do ICMS, na quarta (21), último dia de atividades legislativas no ano.
No fim daquela sessão, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os projetos que seriam votados na sessão “subsequente”, citando os temas das matérias, como de costume.
No projeto que tratou do aumento do salário dos deputados, no entanto, ele cita apenas que iria para o plenário o projeto nº 286/2022, sem indicar o tema.
O texto da lei sancionada pelo governadora foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do sábado (24). Na mesma edição, o governo publicou a sanção à lei do aumento do ICMS.
Justificativa
O texto de justificativa do aumento salarial para os deputados citava a “importância de regular medidas que possam proporcionar uma melhor compreensão das medidas que permitam desenvolver com eficácia o Parlamento Estadual”, sendo “de suma importância estabelecer uma remuneração razoável para os mandatários escolhidos pelo povo para a próxima legislatura”.
Como base de comparação, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem como salário atualmente R$ 21,9 mil, de acordo com o Portal da Transperência do RN.
O texto cita que a proposição “visa recompor parcialmente os subsídios dos deputados estaduais em decorrência da inflação acumulada desde a última revisão, ocorrida nos idos de 2015” e que, “além de equilibrar essas perdas”, o projeto visa “trazer uma equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022, que autoriza a referida recomposição”.
O documento traz como referência o reajuste aprovado na Câmara dos Deputados e cita que a realidade se amolda com a realidade da ALRN. O decreto legislativo prevê para janeiro de 2023 um reajuste de 16,4% do subsídio parlamentar e define acréscimos percentuais ao longo dos três anos seguintes para manter o “valor real” diante da “inflação futura”.
O documento cita ainda que o projeto contempla “equilibrar os valores remuneratórios dos deputados estaduais com a magistratura potiguar” e estar “de forma isonômica com as demais categorias do alto escalão do serviço público estadual”.
Imagem: Eduardo Maia
Fonte: G1 RN