O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, defendeu nesta quinta-feira 22 o aumento do ICMS que foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana e que deverá ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nos próximos dias. Segundo o secretário, o aumento é uma garantia de receita para o Estado, já que não há previsão de quando o Governo Federal repassará a compensação pelas perdas de receitas provocadas pela redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Aldemir registrou que, apesar de ser uma medida impopular, o aumento sequer compensa todas as perdas de receitas do Estado. Ele lembra, ainda, que o projeto prevê redução de imposto para alguns produtos, em contrapartida. “A gente está aumentando temporariamente a alíquota de 18% para 20%, tendo validade apenas por nove meses de 2023. Nós estamos, como uma forma de compensação, reduzindo o ICMS da cesta básica de alguns produtos, de 18% para 7%. Então, o aumento é temporário e reduz da cesta básica”, disse, à 91 FM.
O secretário reiterou que a gestão não pode ter uma postura ‘irresponsável’ nas finanças do Estado. Sobre isso, Freire relembrou o governo anterior. “Um dos erros da gestão anterior foi ficar muito tempo na esperança de que iria receber um milagre, uma ajuda do Governo Federal. Inclusive, o rompimento dele – ex-governador -, com uma votação do filho dele no impeachment de Dilma Rousseff, era na ideia de que iria receber ajuda. E ficaram praticamente sem fazer nada esperando uma coisa que nunca chegou. Nós não podemos fazer isso”, destacou Aldemir Freire.
Questionado sobre a relação com o novo governo federal, do presidente eleito Lula (PT), agora aliado da gestora do Estado, Freire disse que espera melhor diálogo, mas pede cautela devido aos desafios fiscais no próximo ano. “A gente espera que tenha uma relação melhor de estados e municípios com a união. Todavia, nós vemos os seis primeiros meses de 2023 como os mais difíceis”, enfatiza o secretário.
Uma das principais preocupações, segundo o secretário, é a política de aumento de juros. Fator este que pode impactar as receitas devido à baixa arrecadação no próximo ano. “Outra coisa que me preocupa é que você tem hoje um nível de juros muito alto. Os juros estão afetando a rentabilidade das empresas. E, ao reduzir a rentabilidade das empresas, você tem lucros menores das empresas, e obviamente elas pagarão menos imposto de renda, que é a segunda principal fonte de receita”, disse.
Imagem: Elisa Elsie
Fonte: Agora RN