Após uma ação do mandato da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que a Prefeitura de Natal e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e Passageiros do Município de Natal (SETURN) têm uma hora para cumprir a decisão judicial que determinou que 100% da frota de ônibus deve circular neste domingo, 2 de outubro. A decisão determina multa de R$ 50 mil pelo descumprimento.
Na decisão original emitida na quinta-feira, 29, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou “em caráter preventivo, que haja a proibição de diminuir ou retirar quaisquer linhas de circulação no dia 02 de outubro, dia das eleições”.
Entretanto, após diversos relatos de pessoas que esperaram por horas o transporte público em Natal na manhã deste domingo, a Justiça teve de ser novamente acionada para assegurar o cumprimento da decisão.
Essa é mais uma de diversas ações da deputada, que desde a pandemia vem cobrando a retomada da frota na capital, decisão que vem sendo descumprida pelas empresas de ônibus mesmo após decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinando a retomada integral da frota.
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Fonte: Novo Notícias