Os parlamentares Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) usaram o tempo regimental destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (02), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para abordar os assuntos: importunação sexual nos transportes públicos e a ação criminosa na casa de um policial militar que resultou na morte da esposa dele.
A deputada Eudiane Macedo destacou a importância de as mulheres conhecerem a Lei da importunação sexual e denunciarem os casos. Ela lembrou da iniciativa do mandato dela, que culminou na Lei nº 10.773 de 2020, sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nos meios de transporte público coletivo, como medida ao crime de importunação sexual.
“Estamos acompanhando o noticiário e vendo o quanto isso vem acontecendo com frequência, principalmente dentro dos transportes públicos. Com o número de transportes reduzidos aqui em Natal, isso piora, porque eles ficam mais lotados e a mulher fica muitas vezes constrangida, assustada e não sabe como fazer para se proteger. É importante dar visibilidade às leis que existem para coibir esses atos. Para que as mulheres tenham coragem de denunciar”, disse.
A deputada pediu à STTU que volte a colocar os cartazes nos transportes públicos falando sobre a Lei da importunação sexual, “para que as mulheres saibam e denunciem”.
O deputado Coronel Azevedo registrou o episódio da ação criminosa que aconteceu na casa de um policial militar que culminou na morte da esposa do policial e o deixou ferido. Ele pediu providências imediatas para que o crime seja apurado. “Não podemos assistir a impunidade imperar em nosso estado. Fica o meu apoio incondicional ao sargento Alexandre e à corporação”, falou.
O parlamentar também destacou que, a partir do dia 09 ao dia 22, haverá o pagamento do Programa Auxílio Brasil com o novo valor. “A Medida Provisória é mais uma ação do Governo Federal melhorando o repasse de recursos para as pessoas, transformando a vida delas”, informou.
“Outra ação do Governo Federal foi a redução do valor do combustível, mas, infelizmente, o Governo do Estado entrou com uma ação contra a redução do preço, não pensando nas pessoas mais humildes que dependem do transporte. Parabéns ao Presidente da República pela defesa da sociedade, o Brasil tem dado exemplo. O preço da gasolina é mais baixo no Brasil do que a média mundial”, alegou.
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Fonte: ALRN
