O Governo do Rio Grande do Norte anunciou ontem que vai reduzir para 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. Antes, a porcentagem era 29%. A medida é uma tentativa de diminuir o preço dos combustíveis na bomba; no início da semana um levantamento do Procon Natal apontou como os registros mais caros do litro da gasolina o valor de R$ 8,19 o litro e do diesel a R$ 8,29. A expectativa é de que o preço médio da gasolina – que alcançou os R$ 7,89 – caia em até R$ 1, para R$ 6,89.
De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), a mudança será publicada em diário oficial hoje e terá efeito retroativo a partir de 23 de junho, data em que a Lei Complementar nº 194/2022, que limita a 18% a cobrança do imposto em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi publicada no Diário Oficial da União. Nesta semana, governadores de 11 estados – entre eles o Rio Grande do Norte – e do Distrito Federal protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Trata-se de um intervencionismo sem precedentes da União Federal nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias heterônomas, em ofensa às regras de repartição de competências postas na Constituição Federal de 1988, violação da autonomia financeira dos entes subnacionais e ônus excessivo e desproporcional aos cofres estaduais e municipais”, argumentava o pedido. No STF existem pelo menos outras três ações do tipo a respeito da cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Em um vídeo gravado na 185ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Tributação, disse que o impacto deve ser de R$ 90 milhões na arrecadação por mês. “O governo espera que efetivamente estas reduções cheguem a reduzir o preço dos combustíveis nas bombas beneficiando a população”, comentou.
Durante a semana, estados como Goiás, São Paulo e Minas Gerais anunciaram cortes no ICMS para se adequarem à nova Lei. Uma decisão do ministro André Mendonça, do STF, vai interferir na forma como o estado vai cobrar o ICMS na gasolina. Agora, as unidades da federação vão aplicar taxas sobre a média dos últimos cinco anos dos valores de combustível. De acordo com cálculos, este valor médio seria de R$ 4,96 no RN.
Em entrevista ao programa 12 em ponto, da Rádio 98FM, Xavier apontou que aguarda redução de até R$ 1 por litro na gasolina e garante que haverá fiscalização. “É isso que a gente espera que aconteça. Não sei se vai acontecer. O Procon é um órgão de defesa do consumidor. Está entre os papéis dele o de fiscalização de possíveis práticas abusivas. O Procon vai fiscalizar. Agora, o mercado é livre. A gente espera que isso chegue na bomba efetivamente”, afirmou.
Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN, ainda disse que não é possível prever de fato qual será o valor final ao consumidor. “A gente só vai ter a real dimensão do preço quando a gente receber das distribuidoras. E quanto mais barato, mais vendas”, defendeu.
Flor ainda defendeu que o setor de postos de combustíveis aqui do Rio Grande do Norte tinha grande expectativa em relação à mudança da alíquota do ICMS. “Isso vai ajudar a gente a retomar um pouco das vendas que estavam tão estagnadas em função dos altos preços”, disse Maxwell Flor à reportagem.
Para o economista Robespierre Do Ó, se houver um aumento da procura dos combustíveis, a tendência é de que logo haja um reajuste no preço final. No entanto, o impacto disso no bolso do consumidor vai depender do comportamento. “Existe aumento de empregos, mas não representa aumento de salários. Os salários estão arrochados. Essa sobra de caixa que a pessoa vai ter, pode ser que ela direcione para outro consumo. Para quem usa o combustível no dia a dia de trabalho, vai ser ótimo, terá uma queda de custo e vai sobrar mais recursos para direcionar a outras coisas”, declarou.
Composição
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, são pelo menos quatro pontos que influenciam diretamente no preço final dos combustíveis. Um deles é o preço de realização da Petrobras, que depende diretamente do custo de extração ou de compra do petróleo a ser refinado, se foi extraído no Brasil, ou então do custo da importação desta commodity.
Segundo a EPE, o custo de biocombustíveis como o biodiesel – que também faz parte da composição do diesel – e do etanol anidro, que faz parte da composição da gasolina, também é um dos fatores. Os custos de distribuição e revenda dos combustíveis também entram no cálculo.
O outro fator são tributos federais, como Pis/Pasep, Cofins e Cide – que somados são responsáveis por 9,5% do preço da gasolina e estão zerados para o diesel – e o ICMS, estadual, que são 11,7% do diesel e 24,1% na gasolina. Estas porcentagens são com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (CEPEA/USP) no mês de junho deste ano.
Imagem: Reprodução
Fonte: Agora RN