A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplaf), realiza na próxima segunda-feira (13) uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A audiência será o momento de a população parnamirinense tomar conhecimento e discutir propostas de solução para os maiores problemas da cidade, optando sobre onde devem ser direcionados os recursos públicos do executivo, de acordo com as necessidades.
A cerimônia será realizada no Auditório Clênio José dos Santos, Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim, às 9h. O intuito é a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. É através desse instrumento que são estabelecidas as prioridades do poder público: ação de fundamental importância no processo de planejamento fiscal de qualquer cidade e que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é elaborada anualmente pelo executivo e aprovada pelo poder legislativo que devolve a matéria para a posterior sanção. O processo de elaboração envolve as fases de avaliação dos programas e ações governamentais; realização de diagnóstico das necessidades e dificuldades, de acordo com as condições de vida da população; realização de audiências públicas para envolver as lideranças comunitárias e políticas, promovendo o debate construtivo e; a definição de novos programas e ações governamentais.
Nesta fase de avaliação, o cidadão que desejar contribuir pode acessar o portal LDO Participativo, realizar um rápido cadastro e sugerir melhorias em setores como mobilidade urbana, educação, saúde e vários outros. As discussões seguintes levarão em consideração os dados coletados nesta avaliação, daí a grande importância da participação popular.
Imagem: Divulgação
Fonte: ASCOM/Parnamirim