O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais ultrapassou, no ano de 2021, o limite da relação entre despesa total com pessoal do Poder Executivo e a receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal “RGF em Foco – Estados e Distrito Federal”, referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado e elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado alcançou o limite de 54,57% com os gastos do Executivo, quando o máximo é de 49% para essa categoria.
O Rio Grande do Norte também ultrapassou em 0,3% os custos com o Legislativo (3,33%), já com relação aos gastos com Judiciário (5,3%) e Ministério Público (1,68%), o Estado ficou dentro dos limites estabelecidos pelo artigo 20 da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000, que define como limites máximos para a despesa total com pessoal: 49% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público.
A legislação determina que os estados brasileiros não podem gastar mais que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento a servidores estaduais, incluindo os ativos e os inativos (aposentados e pensionistas). No entanto, conforme os dados do “RGF em Foco – Estados e Distrito Federal”, o Rio Grande do Norte atingiu o total de 64,88%, o que significa que ele ultrapassou o limite máximo da sua RCL em 4,88 pontos percentuais.
Segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, os gastos com pessoal do Poder Executivo do Estado vêm caindo gradativamente e revelou que, do primeiro quadrimestre de 2019, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) assumiu a gestão do RN, para o terceiro quadrimestre de 2021 (último dado divulgado até o momento pela STN, vinculada ao Ministério da Economia), houve uma redução significativa de 11,64%.
“Foi a quarta maior queda do país. A participação dos gastos com pessoal do Poder Executivo do RN, como proporção da RCL (Receita Corrente Líquida) vem tendo uma trajetória consistente de queda ao longo da gestão Fátima Bezerra. Essa trajetória de queda continuou no primeiro quadrimestre de 2022. Os números que iremos divulgar no próximo Relatório de Gestão Fiscal (RGF) trará um comprometimento de 52,10%, acumulando uma queda de 14,11 pontos percentuais desde o início do governo”, explicou.
O secretário estadual disse ainda que, a redução do percentual não significa dizer que houve uma redução do valor da folha salarial do Estado, mas sua proporção em relação ao que foi arrecadado neste período pelo Rio Grande do Norte. Aldemir disse que o Estado aumentou sua arrecadação, enquanto conseguiu manter a folha salarial praticamente igual à que encontrou em 2019.
“Nossa estratégia é conter o crescimento e, na medida em que houver recuperação da receita, esse percentual vai se ajustando ao longo do tempo. É o que está acontecendo. A folha, em termos absolutos, repetiu basicamente o que se gastou em 2019. A gente está em uma trajetória de ajustes. Há um desafio grande de continuar essa trajetória”, afirmou Aldemir Freire, em entrevista à InterTV.
Conforme a STN, partindo para a Composição da Despesa Bruta com Pessoal – que inclui o somatório da despesa bruta com pessoal de todos os poderes e órgãos, ou seja, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público -, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2021, mostra que o Rio Grande do Norte compromete 61% com o pagamento de pessoal que está na ativa, 38% com os aposentados e pensionistas e 1% com pessoal terceirizado.
Estado arrecadou R$ 7,3 bilhões em 2021
À medida que vem conseguindo baixar os gastos com folha de pessoal gradativamente, conforme a Seplan, o Rio Grande do Norte vem aumentando sua arrecadação apesar da epidemia de Covid-19, que está em curso já há mais de dois anos. Em 2021, o Estado alcançou uma arrecadação de impostos estaduais em torno de R$ 7,3 bilhões, a maior ao longo da série histórica, com alta de 17,28%.
Os tributos recebidos pela máquina pública saltaram de R$ 6,25 bilhões em 2020 para 7,33 bilhões ao longo dos 12 meses do ano passado. No início da série histórica, as receitas próprias somavam pouco mais de R$ 536,9 milhões (1998). Somente a arrecadação de ICMS no acumulado de 2021, alcançou o montante de R$ 6,8 bilhões, 18% maior que em 2020, quando foram arrecadados R$ 5,8 bilhões com o tributo.
Arrecadação do Estado alcançou R$ 621 milhões em abril
O Rio Grande do Norte totalizou, em abril passado, um volume de R$ 621 milhões em arrecadação própria dos tributos estaduais. O montante é 12% maior que o total recolhido no mesmo mês do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 554 milhões.
Esse resultado é um reflexo principalmente da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que cresceu 13% no comparativo com igual período de 2021 e somou R$ 568 milhões em abril deste ano. Até agora, o volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões.
Conforme a 30ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, que traz informações sobre a movimentação econômica do Rio Grande do Norte no mês de abril, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. Juntamente com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICTD) e o ICMS, esse tributo compõe as receitas próprias do Tesouro Estadual.
Entretanto, o ICMS foi o maior responsável pelo volume de recursos recolhidos do terceiro mês do ano. Dos R$ 621 milhões, R$ 568 milhões foram referentes ao ICMS, que subiu 13% em relação ao ano passado, quando o recolhimento em abril totalizou R$ 504 milhões.
Imagem: José Aldenir
Fonte: Agora RN