A Justiça mantém a decisão anterior e determina que as linhas de ônibus suspensas em Natal voltem à operacionalidade. Nesta sexta-feira, o juiz Artur Cortez Bonifácio negou o pedido de reconsideração do Sindicato das Empresas do Transportes Urbanos (Seturn). Com isso, o magistrado atende ao pedido da deputada Natália Bonavides, que havia ingressado com ação, após 4 linhas terem sido desativadas no mês passado na capital. Com informações do G1RN.
A procuradoria-geral do município pediu ao juiz a reconsideração da decisão liminar , já que a prefeitura apontava que a lei municipal que embasou a decisão havia sido considerada inconstitucional pelo TJRN. O acórdão com a decisão dos desembargadores foi publicado no dia 6 de abril.
De acordo com o procurador Alexandre Ramos, que representa o município na ação, a lei municipal perdeu seus efeitos e, portanto, a primeira decisão do magistrado não tem mais fundamento jurídico.
A lei municipal que embasava a decisão da Justiça era a Lei nº 622/2010, que estabelece regras sobre mudanças de itinerário, linhas e horários no transporte público da capital.
A legislação previa, por exemplo, que o pedido de extinção de uma linha tinha que ser feito 180 dias antes e passar pelo conselho municipal de transporte.
Imagem: José Aldenir
Fonte: Agora RN