A Comissão do Concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte resolveu, a unanimidade, acatar a decisão da Comissão de Licitação e classificou o Instituto AOCP como a banca para realizar o concurso público para provimento de cargos no Poder Legislativo. A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), quando também foi acatada a recomendação para destinação de cotas para pessoas negras.
A escolha do Instituto AOCP ocorreu após análise da comissão do concurso, que concordou que a banca reunia as melhores condições para a realização do certame, que será realizado neste ano. Para a confirmação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deverá assinar o contrato nos próximos dias e, em seguida, publicar em Diário Oficial.
Sobre as cotas para pessoas negras, a Comissão do Concurso acatou a recomendação, em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021, sancionada no fim do ano passado e que trata sobre a garantia de 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual para a população negra. Não haverá, contudo, a ampliação do número de vagas previstas no concurso.
Além dessas decisões, a comissão também confirmou que haverá a realização de provas na cidade de Pau dos Ferros, para atender os candidatos residentes nas regiões Oeste e Alto Oeste potiguar. A disponibilidade para os locais de provas também estará no edital do certame.
A expectativa é que em 30 dias após a assinatura do contrato com a banca seja lançado o edital para o concurso, que deverá ter as provas aplicadas 120 dias depois. O concurso da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo, com salários variando de R$ 4,1 mil a R$ 7,7 mil.
Antes da realização das provas que definem os ingressantes na carreira da ALRN, é necessário que haja uma organização administrativa interna, para que a seleção possa acontecer. Por isso que, em julho de 2021, uma Comissão Especial do Concurso Público foi formada e ficou responsável por elaborar o Termo de Referência para a contratação da empresa organizadora, assim como pelo acompanhamento e fiscalização da execução do certame.
Conforme o procurador-geral da Assembleia e presidente da Comissão Especial do Concurso, Sérgio Freire, o Termo de Referência foi apresentado à Assembleia Legislativa e o procedimento para habilitação das empresas interessadas foi aberto. Com isso, foi possível que as empresas interessadas em realizar o concurso apresentassem as propostas delas.
A Comissão de Licitação é responsável pela análise da documentação de habilitação e propostas de preços das instituições interessadas em participar da seleção para a contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria, planejamento, organização e execução de concurso público de provas. Ou seja, a Comissão Especial de Licitação fica constituída com fim específico para escolha da Banca do Concurso Público da Assembleia Legislativa.
No último dia 17 de fevereiro, a nova Comissão Especial de Licitação foi instituída, sendo designados os servidores Thiago Antunes Bezerra; Maria Helena de Oliveira Matos; Klebet Cavalcanti Carvalho; Maria Goretti Dantas Barros; e Pacífico José Dantas Fernandes.
Conforme aponta Sérgio Freire, “o concurso está cada vez mais próximo e já é uma realidade. A banca organizadora deve ser escolhida agora em março”. A empresa responsável, portanto, deverá organizar conteúdo programático, cronograma de inscrições, realização das provas, correção, recursos, resultados. O último concurso público para ingresso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aconteceu em 2013.
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