O deputado Souza (PSB) destacou que as mudanças propostas na legislação ambiental por projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Casa, irão contribuir para mais investimentos e beneficiar principalmente o setor eólico no RN. O parlamentar fez pronunciamento sobre o assunto durante a sessão plenária no Legislativo do RN na manhã desta terça-feira (15).
“Gostaria de chamar a atenção para o projeto de lei que altera incisos do artigo 50, a lei 272. Atualmente a licença prévia do Idema tem validade de dois anos e a de instalação de quatro anos pela legislação atual e de acordo com o Conama, a licença prévia pode ter até cinco anos e a de instalação até seis. O projeto de lei estabelece que nossa legislação fique em conformidade com a resolução do Conama”, disse Souza.
O parlamentar chamou a atenção para os benefícios que a adequação da lei irá trazer. “Tem muita importância, principalmente para os projetos eólicos, que muitas vezes não têm condições de prosseguir”, disse Souza, referindo-se aos curtos prazos da lei atualmente em vigor.
Outro benefício citado foi desafogar o Idema, que passa a ter menos processos para análise, além da maior segurança jurídica aos empreendedores. “Isso porque às vezes a instalação não acontece em apenas quatro anos e ampliando para seis vai trazer mais segurança jurídica e ampliar os empreendimentos. O RN é pioneiro em energia eólica e acho que seria um passo muito importante”, encerrou.
Crédito das Fotos: Eduardo Maia
Fonte: ALRN