Justiça determina suspensão de cobrança de tarifa no ônibus circular da UFRN

A decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a um pedido feito dentro de uma ação popular aberta pela deputada federal Natália Bonavides (PT), com tutela de urgência.

A Secretaria de Mobilidade Urbana afirmou que ainda não foi notificada da decisão.

O magistrado entendeu que o município não seguiu os trâmites previsto pela legislação municipal para suspender a linha 588 e criar a linha “Alimentador UFRN”.

De acordo com ele, uma lei municipal de 2020, define que decisões do tipo devem passar pelo Conselho Municipal de Transporte e só podem valer 120 dias após o pedido da empresa responsável.

“Da mesma forma, eventual mudança tarifária também exige a participação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, sob pena torná-la inócua”, disse o magistrado na decisão.

“O perigo de dano, por sua vez, também restou comprovado, uma vez que se trata de linha de ônibus utilizada por parcela significativa da população e, em sua maioria, estudantes de baixa renda, de modo que a vigência do ato impugnado causa prejuízo financeiro diário aos cidadãos”, apontou.

Na determinação à prefeitura, à STTU e ao Seturn, o juiz ainda determinou multa equivalente ao “dobro da vantagem auferida com eventual cobrança indevida após a ciência desta decisão”.

A linha de ônibus circular que atende o campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltou a funcionar no dia 1º de dezembro, porém passou a cobrar tarifa de R$ 3,20. A medida surpreendeu estudantes da universidade, porque até então o serviço era gratuito.

A linha estava suspensa desde que as aulas presenciais da universidade foram paralisadas, no início da pandemia da Covid-19. A instituição está em um processo de retomada gradual das atividades presenciais e já tinha solicitado o retorno da linha ao município.

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) justificou a mudança pela necessidade de equilíbrio financeiro para a operação.

Diante da alteração, estudantes fizeram protestos no dia seguinte em frente à STTU. Na ocasião, a secretária Daliana Bandeira afirmou que a gratuidade do transporte deveria ser retomada em 2022.

Uma reunião realizada na última segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Natal discutiu a cobrança da tarifa no ônibus circular.

Na ocasião, os representares do DCE e estudantes cobraram que a gratuidade no transporte voltasse de forma imediata, alegando que isso tem dificultado a vida dos jovens estudantes.

Eles também citaram o período da pandemia, em que a situação econômica principalmente dos estudantes de famílias pobres piorou consideravelmente.

Representantes do Seturn, por sua vez, apontaram que neste momento de crise as contas para as empresas concessionárias do transporte público “não estão fechando”.

Imagem: Ana Alyne Cunha

Fonte: G1 RN