A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que reserva, às negras e aos negros, o mínimo de 20% das vagas oferecidas em empregos na administração pública direta e indireta no Rio Grande do Norte. De acordo com a propositora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), a proposta ancora-se nos princípios fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça.
Outros dois projetos de leis de autoria da deputada Isolda Dantas também foram aprovados na manhã desta quinta-feira (28), em votação na Assembleia Legislativa do RN. O que reconhece o “Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado e o que reconhece Mossoró como a capital estadual do onshore no RN.
“Mossoró é uma das maiores produtoras de petróleo do Brasil, tem a sua economia muito voltada para isso e que luta para que a Petrobras não saia do RN. Esse título vem no sentido de que a gente possa fortalecer essa produção que é fundamental para a economia da cidade e do RN”, justificou Isolda.
Outra matéria aprovada pelos deputados, de autoria do Governo do Estado, autoriza a doação de imóvel público pela Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) em favor do estado do RN, para a construção da nova sede do 12° batalhão da Polícia Militar, em Mossoró.
“Esse projeto é de suma importância para a segurança pública. Finalmente vamos ter uma sede nova para o 12° batalhão que hoje se abriga em prédio alugado sem condições de trabalho adequado”, destacou o deputado Coronel Azevedo (PSC).
Também foi aprovado, com emenda, o Projeto de Resolução 10/2021 de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera dispositivos da resolução nº 060/2017, de 06 de março de 2017.
Imagem: Assessoria de Comunicação
Fonte: ALRN