O Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), instalou nesta segunda-feira (9) a Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte. O evento marcou o retorno presencial das atividades das Câmaras Setoriais e Temáticas do Rio Grande do Norte, que vinham sendo realizadas de forma unificada e virtual desde março de 2020 em virtude da pandemia. A instalação da sétima Câmara Setorial foi realizada no auditório da Governadoria.
Representando a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto destacou “o papel do governo como articulador para facilitar o acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia, como também ao crédito”. De acordo com o vice-governador, faz parte do programa de governo a preocupação com os micro e pequenos empresários. “As informações que vocês nos trazem mostram que o estado do Rio Grande do Norte não pode nunca se descuidar de uma política voltada para esse setor, dado o peso que isso tem para nossa economia”, declarou.
Apresentando a nova Câmara Setorial, o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado citou os avanços realizados pela gestão da governadora Fátima Bezerra em benefício dos pequenos e microempresários, em especial a Nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Essa lei reduziu a burocracia, melhorou a questão do crédito e trouxe uma série de conquistas. É preciso que o microempresário tome conhecimento disso”, enfatizou. O secretário informou que será distribuída uma cartilha para esse público esclarecendo os principais pontos da nova Lei.
Jaime Calado apresentou ainda um novo projeto que irá facilitar o acesso a recursos pelos microempreendedores de todo o estado. “Nós estamos criando o RN Empreendedor em parceria com o BNB e vamos levar o crédito aos microempreendedores usando as Centrais do Cidadão, os Escritórios do Empreendedor e também os Espaços do Empreendedor das prefeituras”, explicou.
Para Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, os ambientes de diálogo promovidos pelas Câmaras Setoriais são importantes porque facilitam a articulação entre os diversos agentes envolvidos nas cadeias produtivas e é essencial que seja feito em paralelo à elaboração de políticas públicas, como é o caso da nova Lei Geral que cria o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do RN. “Esse é o grande desafio da legislação, trabalhar a vigilância sanitária, o meio-ambiente, o crédito com o fundo garantidor previsto na legislação, as compras públicas”, citou o presidente.
O lançamento de mais uma câmara setorial é considerado oportuno pelo presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz. “Tivemos nesse momento de pandemia o fechamento de quase dez mil empresas de faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano, e tivemos uma abertura de 34 mil MEIs, microempresas ou empresas de pequeno porte, então, a cada grande empresa que fechou, seus colaboradores passaram a empreender e ter sua sobrevivência através do pequeno negócio”, argumentou o representante.
Câmaras Setoriais
As Câmaras Setoriais e Temáticas do RN são órgãos colegiados consultivos e propositivos de apoio ao desenvolvimento dos setores e cadeias produtivas prioritárias. São instrumentos democráticos e transparentes de interlocução do Governo do Estado com a sociedade civil organizada, compostas por representantes dos setores da economia, academia e instituições financeiras.
Cada Câmara Setorial é formada por até trinta membros, podendo ainda incluir convidados especiais representantes de entidades e órgãos públicos ou privados. As reuniões acontecem, ordinariamente, a cada sessenta dias, e extraordinariamente sempre que necessário.
A portaria que institui a sétima Câmara Setorial foi publicada no diário oficial dia 20 de julho de 2021. A ela, se somam outras seis Câmaras criadas desde 2019, quando o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, instituiu o Sistema de Câmaras Setoriais, são elas: Câmara Setorial da Indústria; Câmara Setorial de Comércio e Serviços; Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura; Câmara Setorial da Mineração; Câmara Setorial de Energia; Câmara Setorial de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Imagem: Sandro Menezes
Fonte: Assecom/RN