Fruto de um acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e um casal investigado por envolvimento com crimes de colarinho branco, a sede do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Marlo Vitor Medeiros de Melo foi entregue à população de Carnaúba dos Dantas na segunda-feira (28). O esquema criminoso foi revelado em 2019 pela Operação Crime e Castigo, deflagrada em parceria pelo MPRN e as Policias Civil e Militar. Na ação, ocorrida também em Carnaúba dos Dantas, foram apreendidos R$ 676.944,00 em espécie e bloqueados mais de um R$ 1 milhão em aplicações financeiras.
A obra foi possível graças a atuação articulada entre Ministério Público, Municipio e Poder Judiciario. No decorrer das investigações, o MPRN firmou um acordo de não persecução penal com os investigados, após eles confessarem integralmente os delitos de que eram investigados e aceitarem pagar uma prestação pecuniária de pouco mais de R$ 1 milhão em favor de órgãos públicos e entidades de interesse social. O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário.
As negociações foram conduzidas pelo Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (NUPA). Os acordos de não persecução são uma inovação legislativa, que confere ao Ministério Público uma importante ferramenta de resolução mais célere para casos de menor gravidade, que não envolvam violência ou ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.
Além da sede do Centro de Atendimento Educacional Especializado para crianças com deficiência em Carnaúba dos Dantas, o acordo possibilitou ainda a construção de duas unidades de Polícia, em Acari e Carnaúba dos Dantas; e a nova sede da Casa Irmã Ananília – antiga Casa do Pobre, em Currais Novos.
Imagens: Reprodução
Fonte: MPRN
