O Governo do Rio Grande do Norte teve duas iniciativas selecionadas para integrar o Plano de Ação da Câmara Temática de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). No início de junho, foi realizada mais uma “Rodada de Boas Práticas”, que apresenta iniciativas com impacto positivo nos estados nordestinos, ocasião em que foram apresentados os dois projetos potiguares em desenvolvimento pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
As iniciativas do RN tratam do “Projeto de Levantamento, Cadastramento, Regularização e Registro do Patrimônio Imobiliário” e da “Escola de Tecnologia da Informação para Gestão Pública – Escola de TI”. Para a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, que é a representante estadual da Câmara Técnica de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Nordeste, a escolha dessas ações representa uma conquista importante, pois reforçam a relevância dos projetos e se tornam referência para serem replicadas em outros estados. “Os trabalhos apresentados contemplaram várias áreas da Gestão Pública e serão de grande importância para região, além de fortalecer a integração dos secretários e técnicos do Nordeste”, complementa.
Na área de Gestão Patrimonial, o projeto de Levantamento, Cadastramento, Regularização e Registro do Patrimônio Imobiliário do Governo do RN se destaca, pois visa fazer um mapeamento de todos os seus mais de 2 mil imóveis, ao mesmo tempo em revela em qual situação cada um deles se encontra, para finalmente, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), regularizar a sua documentação.
À frente da Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Sead, que é responsável pelo projeto, Marcus Vinicius ressalta também a importância de se fazer uma avaliação patrimonial. “O resultado de todo esse trabalho é excelente, porque o Estado vai saber o que tem, onde está, a sua situação e o valor de mercado, o que vai ajudar a planejar as decisões futuras, como venda de imóveis, uso de terrenos para programas imobiliários e ainda otimizar os imóveis que estão em desuso, permitindo que possam ser usados por alguma repartição que ainda ocupa imóvel alugado”, afirma.
O subcoordenador de Patrimônio comemora ainda a escolha da iniciativa na Câmara Técnica de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Nordeste. “Foi uma surpresa prazerosa, porque o pessoal não esperava que tivesse esse trabalho aqui no Nordeste, com esse nível de aprofundamento. Essa situação dos imóveis irregulares é uma situação que perpassa todos os estados, que não conseguiram ao longo do tempo ter uma regularização dos imóveis contínua. Temos feito esse trabalho de regularizar e entregar essa ferramenta pronta para o Governo do RN”, celebra Marcus Vinicius.
Na área de Tecnologia da Informação, a Escola de TI para a Gestão Pública tem se mostrado uma iniciativa exitosa. Criada com o objetivo de dotar a Administração Pública Estadual de um ambiente propício ao desenvolvimento de softwares livres para a melhoria na prestação dos serviços públicos, a unidade funciona como um laboratório e conta com cerca de 30 pessoas, entre servidores e estudantes. Inaugurada em 2019, a Escola de TI contribui também para reduzir custos, uma vez que diminui a contratação de pessoal e de sistemas terceirizados e avança no sentido de criar novas possibilidades para geração de receita.
Entre as plataformas já desenvolvidas ou em desenvolvimento pela Escola de TI estão o sistema de agendamentos da Central do Cidadão; Portal da Transparência; Sistema de Informação e Gerenciamento do Campo (Ceres Cidadão); RNConsig – Sistema de Consignados; Sistema de Cadastro do Banco de Talentos; e o Sistema Kiron de Gestão Hospitalar. De acordo com Hideljundes Macêdo, coordenador do laboratório, alguns desses sistemas revertem em uma economia significativa para o Executivo Estadual.
Por exemplo, o RN Consig, sistema próprio de consignação do Governo do Estado, prevê uma arrecadação de aproximadamente R$6 milhões por ano. Com o Kiron, estima-se uma economia anual de R$5 milhões, pois permitirá que o governo substitua a contratação de software para gerir suas unidades de saúde por um sistema próprio desenvolvido e mantido pela equipe estadual. Segundo Macêdo, os recursos gerados podem ser revertidos para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), exclusivo para capacitação do servidor estadual. “Isso significa que esse montante retorna para a sociedade por meio de servidores mais qualificados”.
Durante a “Rodada de Boas Práticas” foram apresentadas 12 iniciativas, mas apenas cinco propostas foram selecionadas para a construção de um Plano de Ação voltado ao compartilhamento dessas ações. No entanto, todos os trabalhos entrarão em um E-book sobre a Câmara Temática de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Nordeste.
Além do “Projeto de Levantamento, Cadastramento, Regularização e Registro do Patrimônio Imobiliário” e da “Escola de TI para Gestão Pública” do Rio Grande do Norte, também foram selecionados os programas “Cientista Chefe” do Ceará; “Portal de Compras Governamentais” do Maranhão; e “Educação Pública EAD (FGV)” da Paraíba.
Câmaras Temáticas
O Consórcio Nordeste já instituiu oito Câmaras Temáticas, são elas: Gestão Pública e Inovação Tecnológica, Agricultura Familiar, Assistência Social, Meio Ambiente, Arranjos Públicos Privados, Saúde, Segurança Pública e Educação. Ainda serão estabelecidas as câmaras de Energias, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana, Esgotamento Sanitário e Abastecimento, Turismo e Políticas Fazendárias.
As câmaras atuam de forma integrada para encontrar melhores soluções de financiamento, colaborar com informações para o Observatório do Desenvolvimento do Nordeste (ODNE), fortalecer institucionalmente o Consórcio, aumentar a conectividade entre os estados, além de contribuir para uma gestão mais transparente, eficiente, eficaz e efetiva.
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Fonte: Assecom/RN