O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definiu o valor mínimo de outorga para exploração do Terminal Pesqueiro Público de Natal (TPP Natal): R$ 516.682,35. O empreendimento, atualmente em desuso por grandes empresas de pescado, deverá ser leiloado no segundo semestre deste ano. As informações constam no Relatório 01 – Estudo de Mercado, formulado pelo Ministério. Dentro do valor mínimo estipulado, o consórcio que arrematar o Terminal deverá se responsabilizar pela exploração, revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão pelo prazo de 20 anos, renováveis por mais cinco para fins de reequilíbrio contratual, caso necessário.
Além do TPP Natal, o Ministério desenvolveu estudos relacionados aos Terminais Pesqueiros Públicos localizados em Aracaju, Belém, Cananéia (SP), Santos (SP), Manaus e Vitória. O Ministério da Agricultura ressalta, no documento, que “muito embora o formato de concessão seja incomum em terminais pesqueiros, o modelo é condizente com a realidade brasileira e a situação dos TPPs alvo do estudo – e, particularmente, do TPP Natal”.
O órgão federal destaca que “o que deverá ser alcançado com a iniciativa de conceder os TPPs, é que eles cumpram sua vocação e tenha condições de atingir o seu potencial de desenvolvimento ao logo dos anos”. O estudo apontou resultados que devem ser alcançados: oferta ampla de serviços e criação de valor à cadeia de pescados, principalmente atum; provimento de serviços e insumos básicos para a pesca artesanal; potencial de expansão da carcinicultura para mercados em outros Estados ou países através da certificação SIF; potencial de agregar serviços diversos associados à cadeia do pescado – flexibilidade para concessionário vislumbrar melhor uso das instalações”.
Estudos
Os estudos relacionados aos TPPs envolvem análises de mercado – com avaliação da demanda, receitas e despesas, benchmarking e análise de potencial de valor agregado com o incremento de novos negócios, que podem ser inseridos no âmbito da concessão, em especial os relacionados ao turismo ou comercialização, a exemplo de mercados, armazéns, museus, centro de convenções, restaurantes; análise das infraestruturas e estudos de engenharia; estudos ambientais; avaliação econômico-financeira, e modelagem jurídica da concessão com respectiva minuta de edital, contrato e demais anexos.
Após a conclusão dos estudos, que foram devidamente validados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) com apoio do PPI, foi aberta consulta pública, com o objetivo de divulgar todo o processo e, principalmente, possibilitar ampla participação à sociedade civil.
Durante a consulta pública foram realizadas audiências públicas – virtuais nas respectivas localidades de cada TPP – e rodadas de diálogos com potenciais investidores. Após a conclusão da consulta, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano.
O que são TPPs
Terminais Pesqueiros Públicos são estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do TPP pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.
A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado. Em 2019, a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.
Crédito da Foto: Alex Régis
Fonte: TRIBUNA DO NORTE